TSE autoriza depoimento de intérprete de libras em ação contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizou o depoimento de Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas lives realizadas no Palácio do Alvorada.
O objetivo é obter detalhes da participação da servidora e se ela foi remunerada pelas transmissões. O ex-presidente é acusado de usar recursos públicos para difundir conteúdo eleitoral durante lives - o que caracterizaria abuso de poder político.
O que diz a decisão
O depoimento foi marcado para o dia 13 de setembro, às 9h30, na sede do TSE.
Além disso, Benedito determinou à Casa Civil que preste informações, em até cinco dias, sobre a contratação de Elizângela e se houve pagamentos pelos serviços prestados em 21 de setembro de 2022 - foi nesta live que Bolsonaro teria feito propaganda eleitoral.
O ministro ainda mandou a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal informar se há registro de doação do PL ou de Bolsonaro a Elizângela na prestação de contas do partido em 2022.
Por que a intérprete?
A decisão de Benedito foi proferida em uma ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro por uso eleitoral das lives realizadas no Palácio do Planalto. Os advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, do PDT, alegam que, ao usar a estrutura pública para promover a transmissão, Bolsonaro cometeu abuso de poder político.
Elizângela Castelo Branco acompanhou a live, traduzindo a fala do presidente para a língua brasileira de sinais. Como ela era servidora pública, o PDT alega que Bolsonaro utilizou a máquina estatal a seu favor.
A defesa do ex-presidente rebate a tese e diz que a intérprete atuou, naquela live, de forma espontânea voluntária, fora do horário de expediente.
"Em outras palavras, as partes convergem quanto ao fato de que a intérprete de libras é servidora pública ou prestava serviços à União, divergindo apenas quanto à existência e a procedência de remuneração", afirmou Benedito.
Nesse cenário, embora a oitiva da testemunha possa esclarecer alguns pontos, é possível concluir que órgãos envolvidos na contratação e no controle dos serviços de acessibilidade prestados ao Governo Federal podem vir a esclarecer a natureza do vínculo entre a União e Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco e informar se houve pagamento pelos serviços prestados em 21/09/2022, apresentando documentos, acaso existentes
Benedito Gonçalves, ministro do TSE
Bolsonaro inelegível
Apesar de ter sido declarado inelegível pelo TSE em junho deste ano, Bolsonaro ainda enfrenta outras 15 ações judiciais na Corte Eleitoral. Mesmo se condenado em um novo processo, as penas não se somam.
O julgamento do TSE fez com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.
Bolsonaro foi condenado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
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