TSE proíbe lives de Bolsonaro de teor eleitoral no Palácio da Alvorada

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu que o presidente Jair Bolsonaro use o Palácio da Alvorada para transmitir lives de cunho eleitoral, destinadas a promover sua candidatura ou de outras pessoas. A multa para descumprimento é de R$ 20 mil reais por ato. Com isso foi aberta a sétima AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Bolsonaro por infração das normas de campanha.

Além desta, há duas ações por atos irregulares no Sete de Setembro, uma sobre o discurso feito na embaixada brasileira em Londres, duas pelo discurso na Assembleia-Geral da ONU e uma por reunião feita com embaixadores em Brasília. A pena para eventual condenação ao final das investigações é a cassação do registro de candidatura, a cassação da diplomação, em caso de vitória, e a inelegibilidade por oito anos.

Na decisão de hoje, o ministro também determinou que imagens com a live considerada peça de campanha sejam retiradas das páginas de propaganda da campanha em até 24 horas. Se isso não for feito, a multa por postagem é de R$ 10 mil. Gonçalves ainda determinou que o YouTube, o Instagram e o Facebook removam postagens em de lives do presidente com conteúdo considerado eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de pedido do PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes. "Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do Presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha", escreveu o ministro.

"O fato em análise é potencialmente apto a ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez a destinação de bens e recursos públicos em favor do candidato à reeleição, especialmente a residência oficial do Presidente, redunda em vantagem não autorizada pela legislação eleitoral ao atual incumbente do cargo", completou. Gonçalves acrescentou que o alcance do vídeo na internet ultrapassa 316 mil visualizações.