MP pede que TCU reabilite empresas punidas com base em acordo da Odebrecht
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu hoje a reabilitação de empresas que foram punidas e impedidas de participar de licitações com o governo com base no acordo de leniência da Odebrecht.
O que aconteceu:
O pedido se baseia em decisão do ministro do STF Dias Tofolli. Na última quarta-feira (6), ele determinou a anulação de todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) "um dos maiores erros judiciários da história do país".
A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e será analisada pelo TCU. O documento foi protocolado ainda na quarta-feira, mesmo dia em que saiu a decisão de Toffoli.
Furtado pede que o TCU identifique todos os processos internos em que empresas tenham sido punidas com declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública com base em processos conduzidos pela Lava Jato e que tenham sido anulados pela decisão de Toffoli.
O subprocurador solicita que o tribunal torne sem efeito as declarações de inidoneidade aplicadas após a identificação dos processos. E que o órgão determine à CGU (Controladoria-Geral da União) as providências necessárias para anular essas penalidades na esfera do Executivo Federal.
Furtado também quer que o TCU apure os prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das "operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato" e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades.
O subprocurador também pede, que por uma questão de celeridade, o presidente do TCU, Bruno Dantas, analise a questão antes que ela seja levado a plenário.
Ele faz uma série de críticas à Lava Jato na representação. "Não tenho dúvida de que a lava jato acabou com a indústria de construção civil pesada do país e criou um clima de terra arrasada no Brasil. Embora, a lava jato tenha tentado criar no País cenário de combate à corrupção - foi, na realidade, a meu ver, movimento político", escreveu Furtado.
Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação. Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.