Lula deve prender Putin? O papel do Brasil no Tribunal Penal Internacional

Questionado se o Brasil desrespeitaria o tratado do TPI (Tribunal Penal Internacional), do qual é signatário, ao não prender Putin em uma eventual presença no país, Lula recuou e disse que a Justiça decidirá o que acontecerá caso o presidente russo venha ao Brasil.

O país — que assume a presidência do G20 no final deste ano — sediará a cúpula de líderes no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.

Eu não sei se o tribunal, não sei se a Justiça brasileira vai prender. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento. É importante. Eu, inclusive, quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional], porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele também. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa?
Lula

Afinal, Lula pode prender Putin?

O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu mandados de prisão contra o líder russo em março deste ano, acusando-o do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia. A Rússia negou que suas forças tenham se envolvido em crimes de guerra ou levado crianças ucranianas à força.

O Brasil, signatário do tratado (o Estatuto de Roma) que criou o tribunal, deveria cumprir as ordens dessa corte. A medida legal obrigaria os 123 Estados-membros do tribunal a prender Putin e transferi-lo para Haia para julgamento se ele pisar em seus territórios.

Putin é o terceiro presidente em exercício a ser alvo de um mandado de prisão do TPI, depois do sudanês Omar al-Bashir e do líbio Muammar Gaddafi.

Risco de impeachment. Após Lula recuar no discurso sobre uma possível vinda de Putin ao Brasil para a reunião da cúpula do G20 no Rio de Janeiro em 2024, o colunista do UOL Wálter Maierovitch avaliou até mesmo o risco de o presidente sofrer um impeachment em razão de crime de responsabilidade —por não cumprir a ordem de prisão.

Falaram para ele 'Lula, se você continuar com essa besteira, vai cometer crime de responsabilidade e ficará sujeito a impeachment'. (...) Tenha dó da gente por falar tanta besteira internacionalmente e ainda se expor. Ele teve que mudar, porque ficaria sujeito a impeachment por crime de responsabilidade. Tudo tem um limite, até no âmbito internacional.
Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Entre os tipos de crimes de responsabilidade elencados pela Constituição está o ato de um presidente da República atentar contra a própria Constituição.

O que é o TPI?

O TPI foi criado e regulamentado pelo Estatuto de Roma. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, tem "jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão."

O Brasil assinou o tratado em 2000, e o ratificou em 2002. Desde então, o Estatuto de Roma — e o Tribunal Penal Internacional — integra a legislação brasileira.

"O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão", diz artigo 5 do título 2 da Constituição, sobre Direitos e Garantias Fundamentais.

Também na Constituição está determinado que: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

Com sede em Haia, na Holanda, o Tribunal dispõe de mais de 900 funcionários. Segundo o site do órgão, os juízes já emitiram dez condenações e quatro absolvições. Até agora, houve 31 casos perante o Tribunal, com alguns casos tendo mais de um suspeito.

Ao todo, 123 países são Estados-membros no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Além do Brasil, nações como Argentina, Uruguai, Peru, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal, Canadá, Austrália e Nova Zelândia também fazem parte do tratado.

*Com informações da Reuters