Braga Netto pediu dispensa de licitação investigada pela PF, diz TV
O general Walter Braga Netto, interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018, pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a dispensa de licitação na aquisição de coletes à prova de balas para as forças —compra alvo de uma operação da Polícia Federal hoje. O pedido de Braga Netto foi revelado pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
O que aconteceu
Braga Netto destacou em ofício que a aquisição de coletes era urgente e que, por isso, seria necessária a dispensa de licitação. Em documento exibido na GloboNews, o então interventor afirma que comprar via licitação levaria pelo menos 60 dias, já que os coletes são produzidos de acordo com a demanda. Nesse caso, "o rito normal dos certames licitatórios compromete as metas planejadas, em razão dessa logística de reposição", argumentou.
General afirmou que precisava repor 8.571 coletes devido à validade dos antigos. "O uso desse material bélico é de importância vital para o agente de segurança pública em serviço, tendo em vista a grande quantidade de armamento pesado (fuzil), atualmente, utilizado por criminosos", escreveu o general.
O TCU acatou ao pedido, mas ressaltou medidas necessárias para transparência da compra. "Não se pode olvidar de que seja comprovada a compatibilidade dos preços contratados por dispensa de licitação com os praticados no mercado", responde o tribunal.
Foi a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos que apontou à PF o sobrepreço dos coletes balísticos comprados pelo Brasil. O suposto crime foi descoberto durante a investigação do país sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021. Na ocasião, segundo as investigações dos EUA, a CTU Security LLC forneceu a logística militar para executar o então presidente.
Braga Netto diz que suspendeu compra dos coletes por achar "irregularidades". Segundo ele, os equipamentos nem chegaram a ser entregues. "Com relação à compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF [Gabinete de Intervenção Federal], após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa", afirmou o general, em nota.
Braga Netto não é alvo da operação, mas é investigado
PF cumpre mandados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
As compras em questão foram feitas com a empresa americana CTU Security LLC pelo gabinete de intervenção federal.
O valor total do sobrepreço da compra dos coletes foi de R$ 4.640.159,40, segundo análise do Tribunal de Contas da União. O valor total pago à empresa pela compra após despesa de licitação foi de R$ 40.169.320,80 (US$ 9.451.605,60), entregues no dia 23 de janeiro de 2019. O valor foi estornado à União após suspensão de contrato, em setembro do mesmo ano.
Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado. Ele não é alvo da operação de hoje, mas investigado. O UOL busca contato com o ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro. Aliados veem a ação como "jogo político".
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