Moraes propõe que condenados paguem R$ 30 milhões por dano coletivo no 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta tarde para que os réus condenados pelos atos de 8 de janeiro paguem, de forma coletiva, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios da Praça dos Três Poderes.
O que aconteceu
Moraes propôs o pagamento dessa indenização ao votar pela condenação de Aécio Pereira, primeiro réu a ser julgado no Supremo, a 17 anos de prisão. A sugestão, porém, ainda precisará ser discutida pelos demais ministros da Corte.
Segundo Moraes, o prejuízo estimado aos prédios públicos é de cerca de R$ 30 milhões. O valor é a soma dos danos aos prédios do Supremo (R$ 15 milhões), Palácio do Planalto (R$ 9 milhões), Senado (R$ 3,5 milhões) e Câmara (R$ 3 mihões).
O pagamento, segundo a proposta do ministro, deverá ser arcado de forma 'solidária' pelos réus condenados. Ao todo, o Supremo julgará mais de 1.400 pessoas pelos atos. De acordo com Moraes, a punição tem caráter "pedagógico".
O prejuízo material resultante dos atos criminosos, até o momento, chega a quase R$ 30 milhões, sendo que há danos inestimáveis ao patrimônio histórico e cultural, tendo em vista que obras e bens foram declarados irrecuperáveis.
Ministro Alexandre de Moraes, em voto no STF
Ministro citou 'turba golpista'
Em um voto duro, Moraes afirmou que os crimes foram cometidos por uma "turba golpista" e se tratou do ápice de uma escalada violenta que começou logo após o resultado das eleições. Relator, o ministro foi o primeiro a votar nesta quarta-feira. Ainda restam os demais integrantes da Corte.
Pelo voto de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. O ministro também fixou o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A estimativa é que o valor chegue a cerca de R$ 44 mil.
Ele também estipulou uma multa coletiva por danos públicos no valor total de R$ 30 milhões, a ser paga, se sua decisão for corroborada pela maioria dos ministros, por todos os condenados pelos atos golpistas.
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