Mendonça vota para absolver réu de tentativa de golpe com tese bolsonarista
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje para condenar o primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e associação criminosa, mas defendeu absolver do crime de golpe de Estado, divergindo da maioria.
A Corte condenou hoje Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado.
O que disse Mendonça
Mendonça usou como argumento em seu voto teses bolsonaristas questionando o papel do governo Lula (PT) na segurança dos prédios dos Três Poderes. Após os atos golpistas de 8 de janeiro, apoiadores de Jair Bolsonaro afirmaram houve infiltrados de esquerda na depredação da Esplanada numa tentativa de desgastar o ex-presidente.
O ministro afirmou em seu voto que não conseguia entender como o Palácio do Planalto foi invadido e questionou onde estava o efetivo da Força Nacional e da guarda do prédio.
Mendonça também defendeu, como aliados de Bolsonaro, que a Corte do STF não tem competência para julgar os casos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.
Reitero o meu posicionamento quanto à ausência de competência do Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento do presente caso.
Eu fui ministro da Justiça. Em todos esses movimentos, como o 7 de Setembro, estava com uma equipe de prontidão. Eu fui ministro da Justiça. Eu não consigo entender, e carece de resposta, como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido. Vossa Excelência, ministro Gilmar [Mendes], sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá.
Eles não agiram para tentar depor o governo. A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas. Há dúvidas razoáveis de saber como esse grupo entrou com tamanha facilidade, eu não digo no Supremo, não digo no Congresso, mas dentro do Palácio do Planalto. Onde estava todo o efetivo da Força Nacional? Hoje o Brasil não sabe.
[Há] dúvida razoável quanto a homogeneidade de métodos e atitudes, o que macula a tese de que todos por lá estarem pertenciam a uma mesma associação criminosa.
Moraes rebate Mendonça e sobe o tom
Relator das ações penais sobre os ataques extremistas do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes classificou a a fala de Mendonça como "absurda", insinuando que o governo federal teria participado de uma conspiração contra si mesmo.
Moraes lembrou que ex-comandantes da Polícia Militar foram presos, assim como Anderson Torres, que sucedeu Mendonça no Ministério da Justiça.
Vossa Excelência falar que a culpa é do ministro da Justiça é um absurdo quando cinco comandantes estão presos. Quando o ex-ministro da Justiça fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo e foi preso, e agora Vossa Excelência vem ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, [falar] que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Irritado, Mendonça tentou interromper o colega, para dizer que não estava defendendo nenhum dos presos.
Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência.
André Mendonça, ao final da fala de Moraes
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