TSE vai julgar três ações contra Bolsonaro em conjunto
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves permitiu que três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam analisadas em conjunto pela Corte.
O que aconteceu
Decisão assinada ontem atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que queria agrupar todas as 11 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro que tramitam na Corte.
Para o ministro, juntar todas as ações é impraticável, já que elas tratam de assuntos diferentes. "Um 'julgamento comum' de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade", escreveu.
Entretanto, ele entendeu que três das ações tratam de temas semelhantes, e podem ser analisadas em conjunto. São as ações que analisam coletivas de imprensa e lives do presidente com conteúdo eleitoral no Palácio do Planalto e da Alvorada.
Além de assuntos semelhantes, ações estão em fases de tramitação parecidas. "Desse modo, considera-se benéfico à racionalidade do julgamento o atendimento parcial do requerimento da PGE [Procuradoria-Geral Eleitoral], a fim de que sejam levadas a julgamento conjunto, por se tratar de situação iminente", disse.
Ainda não há data marcada para processos irem a julgamento.
TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Ex-presidente foi condenado em junho deste ano pela reunião com embaixadores em que atacou a credibilidade do sistema eleitoral sem provas. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
Ainda há 17 ações que envolvem a candidatura de Bolsonaro em andamento no TSE.
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