Jean Wyllys é condenado por dizer que MBL tem 'defensores do nazismo'
O ex-deputado federal Jean Wyllys foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização ao MBL (Movimento Brasil Livre) após se referir aos integrantes do grupo político como "defensores do nazismo" e "assediadores de mulheres sob guerra".
O que aconteceu:
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na quarta-feira (4). No entendimento do magistrado Danilo Mansano Barioni, o ex-deputado "extrapolou os limites da liberdade de expressão".
Em publicação no Twitter (atual X), em maio de 2022, Wyllys reagiu a uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre o MBL ter se unido a deputados da então oposição para organizar manifestações contra o cerco à liberdade. Na ocasião, ele questionou: "Cerco à liberdade de quem? Dos defensores do nazismo? Dos assediadores de mulheres sob guerra? Dos insultadores da memória de Marielle Franco? Dos que fecharam uma exposição com mentiras? Dos difamadores profissionais? Isso é cerco ao fascismo".
No intuito de manifestar-se sobre matéria jornalística que anunciava iniciativa de alguns parlamentares e do grupo organizado denominado Movimento Brasil Livre, o requerido Jean Wyllys não se contentou em exteriorizar opinião crítica à iniciativa da parte autora. Não se contentou em expor, por exemplo, porque não via fundamento em qualquer manifestação que considerasse o momento atual como um 'cerco à liberdade'.
Trecho de decisão do TJSP.
Ao justificar a indenização por danos morais, o juiz argumenta que a repercussão decorrente das milhares de visualizações "autoriza concluir que a publicação teve alcance relevante e, assim, capaz de macular a honra objetiva da parte autora e assim caracterizar os alegados danos morais".
O magistrado acatou parcialmente o pedido do MBL. Isso porque na ação movida contra o ex-deputado, o grupo pediu que a indenização fosse de R$ 20 mil e que Jean se retratasse publicamente sobre o caso, com um texto sugerido pelo movimento político.
Na decisão, o juiz alega que o MBL não requereu o direito de resposta, mas "retratação" pública e que pretendeu "ditar" ao requerido, trazendo texto pronto. "Tal, com todo o respeito, embora possa parecer palatável a quem pede, não encontra fundamento na lei, a imposição de obrigação de fazer sem respaldo específico, notadamente porque há na legislação nacional contornos para um procedimento de resposta", explicou.
O UOL procurou a assessoria de imprensa de Jean Wyllys, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Em nota, o MBL disse que "a esquerda precisa aprender a jogar o jogo da democracia". O movimento político alegou ainda que "atacar adversários políticos acusando-os de defender uma das maiores atrocidades da história é simplesmente não respeitar o divergente no debate público. Sempre que usarem tais golpes sujos, irão responder na Justiça".
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