PGR defende manutenção de denúncia contra Kajuru por fala sobre Gilmar

As demais ofensas ocorreram durante entrevista em agosto de 2020 à rádio Jovem Pan e à TV Jornal da Cidade Online. À Jovem Pan, Kajuru chegou a dizer que Gilmar não era o "único" a fazer isso na Corte, mas que não havia "ninguém lá pior do que ele".

A defesa de Kajuru argumentou que, em abril deste ano, o senador pediu desculpas ao ministro publicamente, durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal. Os advogados argumentam ainda que Kajuru decidiu se desculpar "por livre e espontânea vontade", reconhecendo todos os desrespeitos e exageros cometidos.

Para Ana Borges Coêlho, o pedido da defesa não deve ser acolhido. "Em se tratando de calúnia cometida contra funcionário público, a ação deixa de ser privada. (...) não gerando nenhum efeito o pedido de desculpa, nem a retratação. O bem juridicamente tutelado, nesses casos, deixa de ser primacialmente a incolumidade moral do ofendido e passa a ser o Estado, que é o real interessado na defesa do cargo público", explicou.

Na manifestação, publicada na quarta-feira (5), a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, defendeu que declarações proferidas pelo senador "guardam relação com a função pública exercida pelo ministro do Supremo", visto que o parlamentar imputa-lhe a prática de "venda de sentenças".

Ana Borges argumenta ainda que, ao atribuir "falsamente a prática do crime de corrupção passiva" ao ofendido, o acusado descredibiliza a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país. "Assim, a retratação de Jorge Reis da Costa Nasser em nada influi para o caso ora em estudo, não servindo para afastar sua responsabilização pelo delito cometido", escreveu.

O UOL procurou o senador Jorge Kajuru, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.