Tarcísio veta ônibus gratuito para pessoas com deficiência
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou hoje (18) um projeto que previa gratuidade do uso de ônibus no estado para pessoas com deficiência.
O que aconteceu:
Tarcísio vetou totalmente um projeto de lei que previa a gratuidade do uso de ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência. O projeto de lei n.º 309, de autoria do deputado Rafael Silva (PSD), tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O governador justificou o veto dizendo que "afeta exclusivamente ao Poder Executivo a matéria concernente à fixação, alteração e isenção de tarifas ou preços públicos, quer o serviço público seja explorado diretamente, quer mediante concessão ou permissão a empresas privadas." Por isso, diz Tarcísio, a proposta "incide em inconstitucionalidade".
Em outro trecho, Tarcísio diz que a proposta "interfere nos contratos de concessão em vigência, adicionando elemento novo na equação econômico-financeira nos referidos contratos", uma vez que "as empresas concessionárias de transporte coletivo" teriam que conceder a isenção.
Deixe seu comentário