Abin exonera número 3 e mais 2 servidores após ação sobre programa espião
O governo federal exonerou hoje o número 3 da direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e outros dois servidores após a investigação da Polícia Federal sobre o rastreamento ilegal de celulares. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
O que aconteceu
Os servidores exonerados foram afastados dos seus cargos e serão investigadores internamente. Entre eles, está Paulo Maurício Fortunato Pinto, então secretário de Planejamento e Gestão.
A situação dele é diferente da dos outros dois servidores demitidos na última segunda-feira. Eduardo Izycki e Rodrigo Colli eram oficiais de inteligência e foram desligados por participar de gerência ou administração de sociedade privada, exercer o comércio e improbidade administrativa, segundo a portaria publicada no DOU.
Segundo a Abin, em nota, "a exoneração e dispensa de funções de três servidores dos cargos de diretores não possuem nenhuma relação com as demissões de sexta-feira".
A Polícia Federal encontrou US$ 171 mil em espécie durante busca e apreensão na casa de Fortunato Pinto. Ele justificou como uma "poupança de família".
Rastreamento irregular de celulares
A operação da Polícia Federal de sexta-feira passada vasculhou a sede da Abin e 25 endereços espalhados em todo o Brasil. A corporação afirma que o sistema FirstMile foi usado 1.800 vezes para monitorar os passos de autoridades através do uso dos sinais de 2G, 3G, 4G e 5G.
A investigação aponta que servidores tinham conhecimento da utilização da ferramenta pela Abin e praticaram coação indireta para evitar a própria demissão.
FirstMile foi usado nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). O sistema era capaz de determinar a localização aproximada de alguém apenas digitando o número do celular. A ferramenta permitia rastrear até 10 mil pessoas por ano.
Há indícios de que a ferramenta da Abin tenha sido usada para monitorar jornalistas.
Em nota após a operação, a Abin afirmou que a Corregedoria-Geral da agência concluiu, em 23 de fevereiro de 2023, uma correição extraordinária - uma apuração interna - para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa no dia 21 de março. De acordo com o órgão, a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.
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