Suspeita sobre software para espionagem expôs racha na cúpula da Abin

As suspeitas levaram Coelho a pedir uma investigação interna "adequada, independente e imparcial" a ser tocada pela Corregedoria da Abin.

(...) A despeito do posicionamento conclusivo do responsável pela coordenação técnica das unidades de produção de conhecimento de inteligência da Abin (...), recomendo à Direção-Geral, com vistas a reafirmar o compromisso dessa gestão com a irrestrita obediência aos limites legais impostos à atividade de inteligência, encaminhar o presente processo à Corregedoria-Geral.
Despacho de Carlos Coelho, então secretário de Planejamento e Gestão da Abin

O Departamento de Operações da Abin --que usava o First Mile e defendeu sua legalidade-- era chefiado à época por Paulo Maurício Fortunato. Segundo a PF, ele é suspeito de integrar o esquema de espionagem ilegal durante o governo Bolsonaro.

Outros desentendimentos abalaram à época a relação de Ramagem e Fortunato. Fontes da Abin relataram ao UOL que o então diretor desmontou uma rede de informantes paga com verbas secretas, o que foi criticado por Fortunato. Ramagem usou o mesmo tipo de recurso para ações em áreas do tráfico com interesse de milícias no Rio de Janeiro, segundo o site Metrópoles.

O racha na cúpula da Abin levou Fortunato a deixar a agência à época em que as suspeitas relativas ao First Mile foram identificadas (agosto de 2021). Mas ele retornou como o número 3 da Abin em janeiro deste ano.

Sob Ramagem, o processo relativo à compra do First Mile não avançou. Com resultado inconclusivo, ele só foi finalizado um ano e meio depois, no governo Lula (PT). Uma sindicância foi aberta em março e, cinco meses depois, a CGU (Controladoria Geral da União) assumiu a apuração, o que contribuiu para a operação da PF no mês passado. Na ação, dois servidores da Abin foram presos, e Fortunato, exonerado.

Não foi o primeiro processo de fiscalização que se arrastou durante a gestão de Ramagem. Como o UOL revelou, os servidores presos —alvos de procedimento interno por conflito de interesses ao tentarem vender produtos para o Exército— tiveram a demissão barrada por Ramagem.

As suspeitas da Abin sobre o software espião

O contrato do First Mile dizia que a ferramenta serviria para localização de alvos sob vigilância e para fazer "vigilância remota de alvos quando a presença de agentes operacionais apresenta risco". Mas as justificativas sobre a compra e o uso do First Mile foram feitas de forma superficial, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, o que gerou suspeitas.

O UOL apurou que as suspeitas da Abin eram:

A compra do First Mile foi feita com base em um parecer jurídico que dizia que a ferramenta não era intrusiva, mas apenas pesquisava em fontes abertas. Na verdade, o software obtém informações de geolocalização de usuários de celulares a partir das torres de telefonia --ou seja, dados que não abertos ao público.

O software para espionagem era usado na Abin sem qualquer necessidade de autorização.

Os rastreamentos de pessoas eram feitos sem a necessidade de que estivessem vinculados a uma missão de inteligência, planejada antes e ordenada por um superior.

Os acessos ao First Mile não deixavam registros de quais servidores operaram o sistema.

Não existia portaria interna que regulamentasse o uso do software.

Em maio de 2021, o First Mile deixou de ser usado pela Abin.

Segundo uma fonte do mercado de equipamentos de segurança, uma das razões da suspensão é que a ferramenta explorava uma falha na segurança das empresas de telefonia, que vinha sendo corrigida gradativamente em prejuízo do uso na Abin.

O UOL procurou Alexandre Ramagem —atualmente deputado federal (PL-RJ)— por email, telefone e aplicativo de mensagens, mas ele não se manifestou sobre esta reportagem. O espaço segue aberto.

A assessoria da Abin confirmou as datas da abertura dos procedimentos, mas não comentou o teor das apurações. "Enquanto as investigações disciplinares estiverem em curso, o procedimento está resguardado por sigilo legal."

A reportagem não localizou Paulo Maurício Fortunato e seus advogados.