Suspeita sobre software para espionagem expôs racha na cúpula da Abin
A suspeita de uso ilegal do programa de computador First Mile por servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) expôs um racha na cúpula do órgão, conforme revelam documentos aos quais o UOL teve acesso. Segundo a Polícia Federal, o software foi usado sem aval da Justiça para espionar integrantes do Judiciário, jornalistas e adversários de Bolsonaro entre 2019 e 2021.
O que aconteceu
Suspeitas sobre a ferramenta foram identificadas pela Abin em 2021 durante análise do contrato de compra, ocorrida no governo Michel Temer (MDB).
As explicações da Diretoria Adjunta da Abin —que defendia a legalidade da compra e uso do software— foram consideradas insuficientes pela SPG (Secretaria de Planejamento e Gestão), então comandada por Carlos Afonso Coelho, ligado ao ex-diretor Alexandre Ramagem.
As suspeitas levaram Coelho a pedir uma investigação interna "adequada, independente e imparcial" a ser tocada pela Corregedoria da Abin.
(...) A despeito do posicionamento conclusivo do responsável pela coordenação técnica das unidades de produção de conhecimento de inteligência da Abin (...), recomendo à Direção-Geral, com vistas a reafirmar o compromisso dessa gestão com a irrestrita obediência aos limites legais impostos à atividade de inteligência, encaminhar o presente processo à Corregedoria-Geral.
Despacho de Carlos Coelho, então secretário de Planejamento e Gestão da Abin
O Departamento de Operações da Abin --que usava o First Mile e defendeu sua legalidade-- era chefiado à época por Paulo Maurício Fortunato. Segundo a PF, ele é suspeito de integrar o esquema de espionagem ilegal durante o governo Bolsonaro.
Outros desentendimentos abalaram à época a relação de Ramagem e Fortunato. Fontes da Abin relataram ao UOL que o então diretor desmontou uma rede de informantes paga com verbas secretas, o que foi criticado por Fortunato. Ramagem usou o mesmo tipo de recurso para ações em áreas do tráfico com interesse de milícias no Rio de Janeiro, segundo o site Metrópoles.
O racha na cúpula da Abin levou Fortunato a deixar a agência à época em que as suspeitas relativas ao First Mile foram identificadas (agosto de 2021). Mas ele retornou como o número 3 da Abin em janeiro deste ano.
Sob Ramagem, o processo relativo à compra do First Mile não avançou. Com resultado inconclusivo, ele só foi finalizado um ano e meio depois, no governo Lula (PT). Uma sindicância foi aberta em março e, cinco meses depois, a CGU (Controladoria Geral da União) assumiu a apuração, o que contribuiu para a operação da PF no mês passado. Na ação, dois servidores da Abin foram presos, e Fortunato, exonerado.
Não foi o primeiro processo de fiscalização que se arrastou durante a gestão de Ramagem. Como o UOL revelou, os servidores presos —alvos de procedimento interno por conflito de interesses ao tentarem vender produtos para o Exército— tiveram a demissão barrada por Ramagem.
As suspeitas da Abin sobre o software espião
O contrato do First Mile dizia que a ferramenta serviria para localização de alvos sob vigilância e para fazer "vigilância remota de alvos quando a presença de agentes operacionais apresenta risco". Mas as justificativas sobre a compra e o uso do First Mile foram feitas de forma superficial, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, o que gerou suspeitas.
O UOL apurou que as suspeitas da Abin eram:
A compra do First Mile foi feita com base em um parecer jurídico que dizia que a ferramenta não era intrusiva, mas apenas pesquisava em fontes abertas. Na verdade, o software obtém informações de geolocalização de usuários de celulares a partir das torres de telefonia --ou seja, dados que não abertos ao público.
O software para espionagem era usado na Abin sem qualquer necessidade de autorização.
Os rastreamentos de pessoas eram feitos sem a necessidade de que estivessem vinculados a uma missão de inteligência, planejada antes e ordenada por um superior.
Os acessos ao First Mile não deixavam registros de quais servidores operaram o sistema.
Não existia portaria interna que regulamentasse o uso do software.
Em maio de 2021, o First Mile deixou de ser usado pela Abin.
Segundo uma fonte do mercado de equipamentos de segurança, uma das razões da suspensão é que a ferramenta explorava uma falha na segurança das empresas de telefonia, que vinha sendo corrigida gradativamente em prejuízo do uso na Abin.
O UOL procurou Alexandre Ramagem —atualmente deputado federal (PL-RJ)— por email, telefone e aplicativo de mensagens, mas ele não se manifestou sobre esta reportagem. O espaço segue aberto.
A assessoria da Abin confirmou as datas da abertura dos procedimentos, mas não comentou o teor das apurações. "Enquanto as investigações disciplinares estiverem em curso, o procedimento está resguardado por sigilo legal."
A reportagem não localizou Paulo Maurício Fortunato e seus advogados.
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