OAB reage a Moraes e cita preocupação com 'supressão' do direito de defesa
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse hoje (9) que vê com preocupação a "flexibilização ou supressão" do direito ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal.
O que aconteceu
A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar ontem um pedido de sustentação oral de um defensor público na 1ª Turma do STF.
Moraes argumentou que o colegiado já decidiu que não há sustentação em casos de agravos e que "o regimento interno do Supremo tinha força de lei, prevalecendo sobre a norma geral".
Em nota, Simonetti afirma que o STF tem deixado de reconhecer sustentações orais de forma presencial nas hipóteses previstas em lei e que coibir tais prerrogativas "significa apequenar os direitos individuais".
Apesar de manter a defesa do diálogo, Simonetti subiu o tom. Disse que a defesa do Judiciário não significa "o empoderamento dos tribunais para ignorarem as leis ou colocarem suas normas internas acima da legislação".
A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF. Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais.
Beto Simonetti, presidente da OAB
O UOL apurou que, além de divulgar a nota, o gabinete de Simonetti entrou em contato com o STF para marcar uma audiência com Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para discutir o tema.
Embora Simonetti negue a pessoas próximas que tenha sido mais duro em relação ao Supremo, interlocutores do presidente da OAB dizem que houve, sim, uma mudança de tom.
Procurado pelo UOL, o STF não respondeu às críticas.
OAB sob pressão
A subida de tom na nota de Simonetti vem na esteira de pressões internas dentro da entidade por uma atitude mais "enfática" em relação às decisões da Corte que atingem as prerrogativas da advocacia, como mostrou o UOL na semana passada.
A principal queixa entre uma ala de advogados e conselheiros é que o julgamento de casos no plenário virtual reduz as prerrogativas da defesa e que as medidas adotadas pela OAB não surtiram efeito em reverter esse prejuízo.
Embora a polêmica se arraste há anos, o uso da plataforma para julgar ações penais do 8 de janeiro foi visto como uma bomba que finalmente explodiu ao permitir que este tipo de processo seja discutido no plenário virtual.
Neste modelo, as sustentações são gravadas e enviadas à Corte, em vez de serem feitas ao vivo. Os advogados também não podem tirar eventuais dúvidas dos ministros e não há debate entre os magistrados.
Para esta ala mais crítica, o perfil mediador e diplomático do presidente da OAB foi infrutífero nas conversas com os ministros do STF, especialmente Moraes. O ministro é o relator das ações penais do 8 de janeiro, que estão sendo julgadas no plenário virtual.
Interlocutores de Simonetti minimizam a pressão e enxergam uma tentativa de desgaste do presidente da entidade por uma parcela pequena de advogados e conselheiros. Para esses aliados, Simonetti tem feito o que pode dentro de suas prerrogativas.
Em nota, a diretoria do conselho federal da OAB afirmou que a entidade tem "atuação permanente" contra violações de prerrogativas e que Simonetti tem ido pessoalmente ao Supremo para despachar com os ministros sobre o tema. Diz ainda que a Ordem está empenhada em garantir as defesas orais presenciais dos advogados.
A Ordem acredita que a forma correta de fazer essa cobrança é por meio do diálogo e do respeito às instituições, e não do vandalismo. A OAB existe para defender a advocacia e a Constituição e não admite ser usada para a defesa dos clientes dos advogados.
Diretoria do Conselho Federal da OAB, em nota
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