Tarcísio pede urgência na Alesp para privatizar Sabesp e cita tarifa justa
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu hoje com deputados estaduais, no Palácio dos Bandeirantes, para apresentar detalhes do projeto de lei que "viabiliza a desestatização da Sabesp". O texto foi encaminhado para trâmite em regime de urgência pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Já encaminhamos o projeto à assembleia legislativa e, a partir de amanhã [quarta], ele estará à disposição dos deputados estaduais. É um projeto que estamos enviando para assembleia com urgência, para que tenha prioridade de tramitação.
Se a empresa é da população, nós vamos, por meio dos dividendos, garantir que as pessoas recebam modicidade tarifária [busca pela menor tarifa para o consumidor].
Tarcísio de Freitas, em coletiva de imprensa
Como a tarifa vai ser justa?
Governo diz que um dos objetivos da privatização da Sabesp é reduzir as tarifas. Na visão de Tarcísio, a medida pode tornar a empresa mais eficiente e aumentar a verba disponível para investimento nos cofres públicos.
Especialistas afirmam que a privatização não teve esses reflexos em outros estados. Em abril, o governo estadual autorizou o início dos estudos de viabilidade do negócio, tocados pelo Banco Mundial.
Por mais que a gestão privada seja eficiente com os investimentos e custos operacionais a serem realizados, isso somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp.
IFC (Internacional Finance Corporation), contratada pelo governo
O estado precisaria subsidiar a tarifa para que o valor final após a privatização fosse menor do que o atual, conforme a análise da IFC.
Tarifa em São Paulo está entre as mais baixas do Brasil. Enquanto a conta na capital é de R$ 71,70 para 10 mil litros de água e esgoto por mês, esse valor é de R$ 134 em Campo Grande (MS), R$ 104 em Curitiba, R$ 103 em Manaus e de R$ 97 a R$ 111 no Rio de Janeiro, dependendo da empresa que administra o saneamento básico na cidade após a privatização.
O que mais disse Tarcísio
O governador afirmou que a privatização é "uma forma de proteger a Sabesp", com maior previsibilidade financeira. A empresa hoje obtém 80% de sua receita em 11 municípios, que têm diferentes datas para renovação de contrato. Segundo o governador, a boa operação na empresa do dinheiro obtido nas diferentes cidades e a unificação de prazo dos contratos até 2060 permitirá que isso seja feito de maneira mais fácil, sem o risco de que uma cidade saia do grupo e desequilibre as contas.
A ideia é transferir ações da Sabesp para a iniciativa privada. Hoje, o Governo do Estado detém 50,3% dos papéis da empresa. Com a privatização, esse percentual cairia para uma fatia entre 15% e 30%, o restante das ações seria destinado a investidores particulares, e o governo manteria poder de veto sobre algumas questões.
A Sabesp está, sim, entre as cinco maiores do mundo em receita e já atinge 28 milhões de habitantes. Mas ela pode ser maior, e é isso que a gente quer que ela seja. O que a gente quer da Sabesp é que ela vire uma plataforma multinacional.
Natália Resende, secretária de meio ambiente, infraestrutura e logística
A proposta prevê fundo de universalização do saneamento. Segundo o texto, esse fundo receberá 30% do valor obtido pelo Governo do Estado com a privatização e será usado para subsidiar a tarifa e financiar ações de saneamento básico — entre outras situações. Dividendos obtidos pelo estado com a operação da empresa no futuro também irão para o fundo.
Dos mais de 200 processos de desestatização que já participei, esse é, sem dúvida, aquele em que estamos tendo o maior cuidado e conversando mais.
Tarcísio de Freitas
Oposição à privatização
Privatização deve enfrentar resistências na Alesp. Entre os deputados estaduais, a impressão é que a empresa é bem avaliada e que será difícil justificar a medida aos eleitores — principalmente às vésperas de ano eleitoral.
Além disso, há a possibilidade do processo ser levado à Justiça pela oposição. Porém, a intenção do governo é fazer todo o trâmite da privatização na Alesp até o fim de 2023.
Acredito que qualquer judicialização que aconteça vai carecer de amparo jurídico e não deve prosperar. Não há elemento, argumento, para que uma judicialização pare um processo dessa natureza.
Tarcísio de Freitas
Prefeitura de São Paulo ajuda governo
Capital paulista se movimenta para facilitar privatização. Em agosto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) incorporou São Paulo à Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Nº1. Com a mudança, os serviços de água e esgoto na cidade serão negociados juntos com os de outros municípios do mesmo bloco.
Projeto também deve enfrentar dificuldades na Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores afirmam que a mudança da empresa responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade precisa ter o aval da Casa, apesar das sinalizações do prefeito de que pretende facilitar o processo.
Adesão da cidade de São Paulo é decisiva para sucesso do negócio. A capital responde por 45% do faturamento da empresa, de acordo com o balanço mais recente. Nos bastidores, comenta-se que Nunes pode apoiar a privatização da Sabesp em troca do apoio de Tarcísio à sua reeleição nas eleições municipais de 2024.
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