Conteúdo publicado há 3 meses

STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi por corrupção

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (19) para rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O que aconteceu

O entendimento de seis ministros até o momento é que não há justa causa para abrir uma ação penal contra a parlamentar. O julgamento segue até às 23h59 de amanhã (20) no plenário virtual

A denúncia foi apresentada pela PGR em 2018 na Lava Jato. Segundo a PGR, a Odebrecht direcionou R$ 5 milhões para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Do total, R$ 3 milhões foram recebidos via caixa dois entre outubro e novembro daquele ano.

Os valores teriam sido pagos em troca de influência de Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo em projetos de interesse da empreiteira.

Em parecer apresentado em setembro deste ano, a PGR recuou e disse que não há justa causa para a abertura de ação penal contra Gleisi. A manifestação foi acatada pelo relator, ministro Edson Fachin.

Em voto, Fachin afirmou que há "vácuos investigativos intransponíveis" na denúncia, citando como exemplo que não foram mencionados quais projetos da Odebrecht seriam contemplados a partir do repasse das propinas.

Após estreita análise do caderno processual, a compreensão aqui externada vai ao encontro das conclusões ministeriais, de que a proposta acusatória carece de justa causa, à míngua de lastro probatório suficiente dos indícios da autoria e da existência de crime
Edson Fachin, ministro do STF

Fachin foi acompanhado até o momento pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ainda restam os votos de Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula neste ano ao Supremo, se declarou impedido e não votou neste caso. Quando advogado, Zanin atuou em um processo aberto a partir do mesmo inquérito que mira Gleisi.

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O advogado Angelo Ferraro, que defendeu Gleisi no inquérito, disse que o entendimento da maioria da Corte segue a tese da defesa e inocenta a deputada.

Conforme demonstrado exaustivamente pela defesa não havia justa causa para o recebimento da denúncia. Sendo o processo frágil e sem provas, o STF fez justiça ao inocentar a deputada Gleisi
Angelo Ferraro, advogado

O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais do STF.

Além da deputada, a denúncia também mirava o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-chefe de gabinete de Gleisi, Leones Dall'agnol.

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