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Pacheco quer votar nome de Dino e outras indicações de Lula até 15/12

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje que vai propor um esforço concentrado para avaliar as indicações de Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) até o dia 15 de dezembro.

O que aconteceu

Pacheco disse que as indicações de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Gonet para o STF e PGR, respectivamente, já foram protocoladas no Senado. "Vamos dar um encaminhamento devido, que é o encaminhamento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)", disse.

Isso significa que Dino e Gonet terão duas semanas para conversar com os senadores a fim de angariar votos. O nome dele tem que ser aprovado pelo colegiado da CCJ para depois ser confirmado pelo plenário do Senado.

Pacheco disse que as comissões farão um "esforço concentrado" na semana do dia 15 de dezembro também para votar outras indicações de Lula. Estão na lista nomes para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), duas para a Comissão de Valores Imobiliários, além de nomes para embaixadas e membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público.

Antes de oficializar os convites e encaminhar os atos ao Senado, Lula ligou para Pacheco para comunicá-lo sobre os escolhidos. O presidente do Senado negou que o chefe do Executivo tenha pedido um "empenho maior" para o caso, principalmente após a recente derrota do governo na rejeição do nome de Igor Roque à DPU (Defensoria Pública da União).

Dino e Gonet serão sabatinados na CCJ, onde precisam conquistar maioria dos 27 senadores da comissão. Depois, os nomes seguirão para análise do plenário. Dos 81 senadores, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Na semana que vem, a Casa ficará esvaziada por causa da realização da COP 28 ( 28º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). Os votos para essas indicações são secretos e, por isso, é necessária a presença física dos senadores na Casa. Ou seja, não podem ser sessões híbridas, justificou Pacheco.

Já nesta semana, a expectativa é que sejam votados outros projetos de lei importante para o governo, mas dessa vez na agenda econômica. A previsão é que sejam analisadas as propostas de taxação das offshores e dos super-ricos e de regulamentação das apostas esportivas e dos cassinos online.

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