Lula faz plano de R$ 1 bi para moradores de rua e veta 'arquitetura hostil'

O presidente Lula (PT) anunciou hoje plano de quase R$ 1 bilhão com políticas públicas para auxílio à população em situação de rua.

O que aconteceu

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o "Plano Ruas Visíveis" prevê um investimento inicial de R$ 982 milhões para iniciativas voltadas a diminuir o número de pessoas nas ruas. Além de estimular a moradia, o pacote reúne sete eixos de diferentes áreas com o objetivo de que as pessoas "deixem a atual situação".

É necessário que, além da habitação, você tenha, à disposição dessas pessoas, serviços de saúde, educação. Ou seja, é preciso que a habitação seja acompanhada do direito à moradia, que inclui todos os outros direitos fundamentais. [...] O plano traça o caminho que vai conectar as pessoas em situação de rua às políticas sociais de uma maneira geral.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, em evento no Planalto

"O plano não é para que as pessoas sigam em situação de rua, é para que deixem, mas, enquanto estiverem nesta situação, sejam tratadas com dignidade pelo Estado brasileiro. [Mas] o plano é de transição", completou Almeida.

Lula regulamentou ainda a Lei Padre Júlio Lancellotti, na presença do religioso, que proíbe o emprego da "arquitetura hostil" em espaços livres de uso público. "Vocês não podem deixar que o que fizemos aqui hoje não seja cumprido", pediu o presidente.

Plano de R$ 1 quase bilhão

Segundo o governo, são sete eixos, com intersecção de 11 ministérios. O objetivo é que haja integração entre estas propostas e outros programas já lançados, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

  1. Assistência social e segurança pública: investimento de R$ 575,7 milhões, com foco em segurança, aumento das cozinhas comunitárias e de centros de acolhimento e estímulo à criação de empregos.
  2. Saúde: investimento de R$ 304,1 milhões, com foco no aprimoramento do atendimento em saúde voltado à população em situação de rua.
  3. Violência institucional: investimento de R$ 56 milhões, com foco "coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população".
  4. Cidadania, educação e cultura: investimento de R$ 41,1 milhões, com foco no fomento ao acesso a cultura e à alfabetização.
  5. Habitação: investimento de R$ 3,7 milhões, com propostas que contemplem o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida.
  6. Trabalho e renda: investimento de R$ 1,2 milhão, com foco em oficinas para capacitação e acesso a cooperativas.
  7. Produção e gestão de dados: investimento de R$ 155,9 mil para aprimorar a produção de estatísticas e registro desta população.

Também foi assinada a instituição de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para produzir informações sobre população em situação de rua e uma portaria para instituir um novo programa de moradia. "Com o povo da rua no Planalto, não vai ter um arranhão no patrimônio público", disse Padre Júlio.

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Nós conseguimos voltar ao Palácio do Planalto. Nós lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBT, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana, pudessem voltar a esse palácio.
Padre Júlio Lancellotti

O petista falou pela primeira vez sobre as eleições municipais de 2024 em um evento no Planalto. "Vão ter eleições no ano que vem. É importante a gente saber das pessoas que são candidatas, se elas estão preocupadas com vocês, estão preocupadas com os desempregados, estão preocupadas com os que estão morando em situação de risco."

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