Comissão da Câmara aprova proibição a poliamor; decisão não é definitiva
A comissão da Câmara que trata de família aprovou um projeto que impede o reconhecimento da união poliafetiva, o chamado poliamor. Foram nove votos a favor da proibição e três contra.
O que aconteceu
"A Constituição e a sociedade não comportam a flexibilização do casamento", escreveu o relator do projeto, deputado Filipe Martins (PL-TO). O retator acrescentou que em 2018 o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vedou que cartórios reconheçam união de mais de duas pessoas.
O deputado justificou ainda que o poliamor gera falta de segurança jurídica. Defendeu ainda que "não se alinha com a cultura brasileira".
A aprovação do projeto era esperada porque a comissão tem maioria bolsonarista. Também é integrada por deputados da bancada evangélica. As votações costumam ser a favor da pauta conservadora dos costumes.
A aprovação não significa que o assunto virou lei. Ele foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e agora segue para outras comissões da Câmara.
Vira lei se for aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ainda não há previsão de ser votado no colegiado nem deve acontecer neste ano. Os parlamentares ficam em recesso até fevereiro.
Não só a cultura brasileira teria de ser fortemente alterada, mas também todo o arcabouço legal pátrio.
Trecho do relatório aprovado
Esquerda protesta
A deputado Erika Kokay (PT-DF) reclamou que a decisão não reconhece novas formas de família. Ela ponderou que a sociedade está em constante evolução.
A parlamentar disse ainda que pessoas em situação de poliamor ficarão no limbo e sem qualquer garantia cível. Para ela, a resistência ao poliamor tem razão religiosa.
Eles buscam construir uma legislação que impeça que as pessoas assegurem o registro nos cartórios.
Erika Kokay (PT-DF), contra a lei que proíbe o poliamor que passou em comissão
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