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MP determina arquivamento de investigação contra Wajngarten aberta em 2020

O MP determinou o arquivamento de um inquérito contra Fábio Wajngarten, da época em que era secretário de Comunicação do governo de Jair Bolsonaro.

O que aconteceu

Wajngarten era investigado por suspeita de praticar os crimes de advocacia administrativa e peculato. Inquérito foi aberto pela Polícia Federal em fevereiro de 2020, no período em que atuou no Palácio do Planalto.

Falta de elementos. O despacho destaca que não há elementos "suficientes para oferecimento de denúncia" contra Wajngarten, e que o relatório final da PF sugere "o arquivamento do feito, por entender pela inexistência da hipótese criminal ventilada".

"Ante o exposto, o Ministério Público Federal determina o arquivamento do presente inquérito policial, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal", diz a decisão do procurador Frederick Lustosa de Melo, do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Entenda o caso

A suspeita surgiu após reportagens da Folha de S. Paulo. Denúncias indicavam que ele teria recebido, por meio de uma empresa da qual é sócio, pagamentos de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo.

À época, o então presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o secretário. No entanto, admitiu que Wajngarten podia ser investigado. "O MP recebe uma série de ações diariamente. Olha, vai ser dado o devido despacho por parte do MP. Despachando, desde que tenha um indicativo para investigar, vai ser investigado. Até o momento não vi nada de errado por parte do Fabio", disse Bolsonaro a jornalistas na ocasião.

A Secom não comentou o caso mas, em nota, Wajngarten disse que o pedido do MPF à PF era "uma oportunidade para eu provar que não cometi qualquer irregularidade". "Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa — da qual me afastei conforme a legislação determina — anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório", afirmou, na semana passada.

"Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom", acrescentou, afirmando ainda que não aceitará "essa infame agressão à minha reputação pessoal e profissional". Segundo Wajngarten, "a verdade prevalecerá".

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