Pacheco barra PEC das Drogas até que STF decida sobre descriminalização
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou hoje (5) votar a PEC das Drogas nesta semana. Disse que os senadores vão esperar o STF concluir o julgamento sobre o porte para avaliar o avanço do tema na Casa.
O que aconteceu
Reunião selou acordo. Pacheco e os líderes da oposição no Senado se reuniram para discutir a votação da Proposta à Emenda Constitucional.
É muito importante, eu disse a eles, nós aguardarmos a decisão do STF. Já externei minha posição com relação a isso. Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazemos uma avaliação.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
O relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), leu o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro do ano passado. Em acordo, os senadores pediram vista coletiva e, desde então, o texto não voltou para a pauta do colegiado.
De autoria de Pacheco, a PEC foi apresentada em ofensiva ao Supremo, que retoma o caso amanhã (6). O texto não traz critérios claros para diferenciar um usuário de um traficante —alvo central da discussão na Suprema Corte.
O que diz o texto
Efraim Filho manteve praticamente o texto original. Incluiu penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os que forem identificados como usuários. Ainda não há sugestões de mudanças apresentadas por outros senadores nem que avancem na definição do perfil do usuário.
Atualmente, a legislação criminaliza a compra, a posse, o transporte e o cultivo de drogas para uso pessoal, mas não prevê pena de prisão. Infratores podem ser punidos com advertência, serviços comunitários ou medidas educativas.
Não há a definição de uma quantidade específica de droga que separe o tráfico do uso pessoal. O texto deixa essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais.
O sistema judicial passou a enquadrar como traficantes pessoas que portavam pequenas quantidades de droga. O crime é punível com até 15 anos de prisão. Especialistas afirmam que a lei contribuiu para uma explosão da população carcerária no país.
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