Justiça dá 10 dias para Rosangela Moro explicar novo domicílio eleitoral
A Justiça Eleitoral do Paraná deu 10 dias para que a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) se manifeste sobre uma ação do PT contra seu pedido de transferência de domicílio eleitoral.
O que aconteceu
A juíza pede que Rosangela se explique sobre a mudança do domicílio eleitoral. A decisão é da juíza Cristine Lopes, da 1ª zona eleitoral de Curitiba. O UOL procurou a assessoria da deputada e irá atualizar a matéria caso haja retorno.
O PT entrou com um recurso contra a transferência. A ação é do último dia 8 de março. O partido argumentou que Rosangela está vinculada ao domicílio de São Paulo em razão do cargo eletivo que ocupa e que, portanto, não poderia alterá-lo enquanto exerce o mandato como deputada eleita pelos paulistas.
Rosangela Moro transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná. Em menos de um mês, no dia 1º de abril, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) vai começar o julgamento que pode cassar o mandato do ex-juiz Sergio Moro no Senado.
Antes de ser eleita por São Paulo, com 217.170 votos, a deputada tinha o domicílio eleitoral no Paraná. Moro também tentou a transferência, mas a mudança foi indeferida pela Justiça Eleitoral, por ele não preencher os requisitos do vínculo eleitoral.
Não há obrigação de que o indivíduo mantenha o domicílio eleitoral no mesmo Estado em que foi eleito, segundo a legislação. O advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito Alberto Rollo explicou que essa exigência existe apenas para vereadores. Ou seja, juridicamente, não há nenhuma implicação da mudança no exercício do atual mandato de Rosangela na Câmara.
A deputada passa a ser uma alternativa concreta para concorrer à cadeira de Moro, caso ele seja cassado. Com a transferência do domicílio eleitoral feita pelo menos seis meses antes de eventual nova eleição, a deputada pode aproveitar o capital político do ex-juiz no Estado natal do casal, em caso de uma eleição suplementar para o Senado no Paraná. A presidente do PT e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) também é tida como uma possível concorrente para a possível vaga.
O senador é alvo de duas ações que apontam abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Elas foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT — sigla do presidente Lula.
*Com informações de Estadão Conteúdo
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