Operação Verão: Conselho denuncia Derrite por improbidade administrativa
O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) fez uma representação contra Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, por improbidade administrativa no que diz respeito às operações da polícia com letalidade histórica no litoral paulista.
O que aconteceu
Condepe diz que SSP não respondeu a nenhum questionamento sobre as mortes decorrentes das operações policiais.O primeiro pedido, feito em 10 de agosto de 2023, pediu as cópias dos laudos periciais de 15 pessoas mortas por agentes ainda sob a tutela da antiga Operação Escudo. Em 5 de fevereiro de 2024, o Conselho solicitou mais sete boletins de ocorrência associados a mortes já na Operação Verão.
Com 53 mortes, a Operação Verão já é a mais letal de SP desde o massacre do Carandiru. Em 1992, 111 homens foram mortos durante a invasão da antiga Casa de Detenção.
SSP diz que tomou conhecimento da representação e que as mortes são "rigorosamente investigadas". "A pasta teve conhecimento informal da representação do Condep e irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público", disse o órgão em nota.
Representação foi enviada para o procurador-geral de Justiça de São Paulo hoje. O Condepe pede que, se couber a denúncia, que "sejam tomadas as medidas legais cabíveis, tanto do aspecto punitivo dos responsáveis pelas ocorrências, como no aspecto corretivo"
Negativa da SSP em responder demonstra que governo de SP não quer prestar contas à sociedade, rebate representação. O presidente do Condepe, Dimitri Sales, chega a citar a declaração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que desprezou a denúncia feita por organizações em órgão da ONU contra o nível de mortalidade das operações recentes.
Mortes de policiais em serviço não podem deixar de ser investigadas, mas não devem permitir "ilegalidade e arbitrariedade". O documento diz que, enquanto as mortes dos agentes devem ser rechaçadas, as denúncias de órgãos de direitos humanos contra as ações da polícia e contra métodos adotados na Operação Verão não podem passar em branco.
Policiais que atuam nas Operações Escudo e Verão têm sido levados de batalhões do interior do Estado de São Paulo, em que ainda não foram implantadas câmeras corporais, dificultando qualquer controle da atividade dos agentes de segurança pública, assim como expondo os ao risco de morte decorrente da atividade por eles desempenhada.
Trecho da representação contra Guilherme Derrite
A Operação Verão já resultou na prisão de 1.010 criminosos, incluindo líderes de facções criminosas, e na apreensão de 948 quilos de drogas, além de 111 armas ilegais, como fuzis de uso restrito. Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário, reforçando a transparência do Estado sobre a atuação das forças de segurança.
Trecho da nota da SSP
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