Comissão da Câmara aprova homenagem a Musk em meio a rixa com Moraes
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou hoje uma moção de aplauso e louvor ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). O bilionário comprou uma briga com o ministro do STF Alexandre de Moraes, ao criticar decisões do magistrado.
O que aconteceu
Deputado bolsonarista foi o autor da homenagem. A iniciativa do Coronel Meira (PL-PE) foi motivada pelo ato de Musk de "expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país".
Oposição impulsionou aprovação. A maior parte dos deputados que compõem o colegiado são bolsonaristas. O grupo também saiu em defesa de Musk nas redes sociais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou o bilionário como "aliado" e "mito da liberdade".
O pedido foi aprovado em votação simbólica e não precisa ser votado em plenário. Moções de aplauso, louvor ou repúdio são mecanismos que permitem ao Legislativo expressar um elogio ou repulsa sobre uma pessoa ou um fato. Meira disse ao UOL que vai comunicar a homenagem ao empresário.
Senado aprovou audiência pública com Elon Musk. Na mesma data, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) conseguiu aprovar um convite para ouvir o bilionário. Ainda não há data para a reunião.
A comissão também aprovou um moção de repúdio contra acusações feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo assassinato do vereadora Marielle Franco. O autor do requerimento foi o tenente-coronel Zucco (PL-RS).
Governo fez contenção de danos. Deputados da base conseguiram fazer um acordo com o presidente da comissão, Alberto Fraga (PL-DF), para retirar de pauta o repúdio contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Lula. Ele é acusado de ter cometido violência doméstica, verbal e emocional contra a ex-companheira.
Rui Costa passou ileso. Também havia duas convocações para o ministro da Casa Civil. Os deputados Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS) querem que ele esclareça a possível interferência nas investigações da Polícia Civil da Bahia no caso das fraudes na compra de respiradores na Bahia. Após o pedido do presidente da comissão, eles suspenderam os requerimentos.
Entenda o caso
Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou ministro do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário ontem em uma postagem no perfil oficial do ministro.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
X disse que foi forçado, através de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.
O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de 'Darth Vader do Brasil'. Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras.
Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.