PGR pede a Moraes que X explique se algum bloqueio judicial foi derrubado
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (9), que os representantes do X no Brasil expliquem se algum bloqueio de perfil determinado pela Justiça foi derrubado pela rede social. O pedido aparece após Moraes rejeitar alegação do X de que só os representantes dos EUA poderiam cumprir determinações judiciais.
O que aconteceu
O procurador-geral, Paulo Gonet, questiona se o dono do X, Elon Musk, tem atribuição para determinar publicações na rede social. Gonet pergunta se, caso o bilionário também possua essa função na empresa, ele liberou perfis que haviam sido bloqueados pela Justiça brasileira.
A PGR quer que o X esclareça quem foi o responsável pela eventual liberação de perfis bloqueados judicialmente. Gonet ainda pede um levantamento dessas contas que teriam sido liberadas mesmo com determinações judiciais contrárias.
A X Brasil afirmou a Moraes que não é a responsável pelo cumprimento de decisões judiciais, como bloqueio de contas. No documento, a empresa diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria que acionar os escritórios da plataforma nos EUA, que cuida das questões operacionais da rede social no Brasil.
Em sua decisão, o ministro entendeu que a resposta da plataforma beira a litigância de "má-fé". Moraes argumenta que a empresa sediada no Brasil participou de "inúmeras reuniões" nos últimos anos e que já se submeteu a diversas decisões judiciais no passado.
Entenda o caso
Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou ministro do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial do ministro.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
X disse que foi forçado, através de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.
O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de 'Darth Vader do Brasil'. Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras.
Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
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