Alexandre de Moraes nega pedido e diz que solicitação de X beira a 'má-fé'
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um pedido da X Brasil para tratar de medidas judiciais apenas com a empresa registrada nos EUA, a X Corp. Para Moraes, o pedido "beira a má-fé".
O que aconteceu
A X Brasil afirmou que não é a responsável pelo cumprimento de decisões judiciais, como bloqueio de contas. No documento, a empresa diz que o Supremo teria que acionar os escritórios da plataforma nos EUA, que cuida das questões operacionais da rede social no Brasil. O ofício foi enviado após Elon Musk, dono do X, passar a ser investigado após ameaçar não cumprir ordens da corte.
Em sua decisão, o ministro entendeu que o pedido da plataforma beira a litigância de "má-fé". Moraes argumenta que a empresa sediada no Brasil participou de "inúmeras reuniões" nos últimos anos e que já se submeteu a diversas decisões judiciais no passado.
As atividades da X BRASIL, conforme descritas no Contrato Social, revelam sua inequívoca responsabilidade civil e penal em relação à rede social "X". Como reflexo disso, as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores da referida sociedade empresária.
Alexandre de Moraes, em decisão
O escritório brasileiro argumentou que estaria fisicamente impossibilitado de cumprir ordens que se relacionem à operação na plataforma. Os advogados afirmaram que a X Brasil opera em "cooperação" com as chamadas "Operadoras X": a Twitter International, empresa irlandesa que cuida da operação na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, e a X Corp, registrada nos EUA e responsável pela rede social nos outros locais do mundo.
Logo, as decisões operacionais do X, incluindo a forma como a rede funciona e é administrada no Brasil, caberiam à X Corp. "O poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X Brasil", diz o documento criticado por Moraes.
Entenda o caso
Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou ministro do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial do ministro.
Moraes é relator de inquéritos sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
X disse que foi forçado, através de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.
O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de 'Darth Vader do Brasil'. Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras.
Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
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