Caso Marielle: Câmara referenda Moraes e mantém prisão de Chiquinho Brazão
O plenário da Câmara decidiu hoje (10) manter, por 277 votos favoráveis e 129 contra, a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O STF vai ser comunicado com máxima urgência.
O que aconteceu
Parlamentares referendam decisão de Moraes. A Câmara é que decide pela manutenção ou não da prisão de um deputado federal. Chiquinho Brazão foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no final de março, com base em investigação da Polícia Federal. Eram necessários 257 votos favoráveis, maioria absoluta da Casa. Houve ainda 28 abstenções, de um total de 434 votantes.
Lira acelerou votação. O presidente de Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes para pedir celeridade na votação. Após a leitura do parecer do relator, o advogado de defesa se manifestou, antes de cada deputado registrar seu voto. A pedido do PSOL, haverá orientação das lideranças, mas o tempo de fala foi suprimido.
Dois pesos e duas medidas. Deputados que não votam podem ter desconto no salário. O recurso já foi utilizado por Lira em momentos específicos para garantir a votação de alguns projetos. Foi o caso, por exemplo, da reforma tributária e de um projeto que autorizou a contratação da Embratur por órgãos da administração pública sem licitação. Mas hoje ele não permitiu a punição.
Recado ao STF. Nos últimos dias, o centrão chegou a organizar um movimento para livrar Brazão. Para parte dos deputados, Moraes não poderia ter ordenado a prisão de Brazão, o que seria uma prerrogativa do Congresso.
Oposição orientou de modo contrário à prisão. MDB, União Brasil, PP, Republicamos, Novo, PSD e Podemos liberaram a bancada. Governistas foram pela manutenção da prisão.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), votou contra a prisão de Brazão. O deputado passou a orientar a bancada para adotar a mesma posição e disse que era necessário "defender as prerrogativas dos deputados".
Nascimento é aliado de Lira e um dos cotados para concorrer à presidência da Câmara em 2025. Como a votação também serviria para dar um recado ao STF, o posicionamento foi visto por alguns parlamentares como um gesto à disputa pelo comando da Casa.
Marcos Pereira (Republicanos-SP), que também deve concorrer a presidente da Casa, não votou. Já Antonio Brito (PSD-BA), outro postulante ao cargo, votou pela manutenção da prisão.
Decisão foi a mesma na CCJ. A Comissão de Constituição de Justiça já havia aprovado a manutenção da prisão, por 39 votos favoráveis e 25 contra.
Orientaram contra a manutenção da prisão: PL, União Brasil e oposição. Foram a favor: PT/PV/PCdoB, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL/Rede, maioria e governo. Liberaram a bancada: PP, Podemos e Republicanos. Os outros partidos não se manifestaram.
Parecer foi por manter prisão. O relator do caso no colegiado, deputado Darci de Matos (PSD-SC), diz que ficou "claramente" configurado o flagrante do crime apontado e os "atos de obstrução" da investigação.
Defesa de Brazão rejeitou flagrante. "Não estamos discutindo se o acusado é culpado ou inocente. Aqui estamos examinando se a regra foi ou não foi violada. Não podemos decidir sob a perspectiva de um flagrante delito quando não há prisão em flagrante", disse o advogado Cleber Lopes. Ele também criticou o fato de a prisão estar embasada numa delação premiada e disse que seu cliente não acompanharia a sessão por falta de internet no presídio.
Conselho de Ética abriu o processo de cassação. A ação foi solicitada pelo PSOL e pode levar pelo menos três meses para conclusão. Os deputados que defenderam rejeitar a prisão de Brazão disseram que ele não seria poupado no processo de cassação.
Quem são os presos pela morte da vereadora
A Polícia Federal prendeu três pessoas apontadas como os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 14 de março. Segundo a investigação, a motivação para o crime seria a atuação da parlamentar que teria começado a atrapalhar os interesses da família Brazão.
Chiquinho Brazão - eleito pela primeira vez em 2018. É deputado federal e tem uma atuação parlamentar discreta. Relatou somente oito projetos.
Domingos Brazão - político carioca, Domingos Inácio Brazão, 59, foi assessor na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Depois, vereador, entre 1997 e 1999, pelos partidos PT do B (atual Avante) e PL. Foi eleito deputado estadual em 1999 e ocupou o cargo até 2015. Posteriormente, virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão é auxiliar do Poder Legislativo e tem como função fiscalizar a movimentação financeira do estado. Uma reportagem do UOL, em 2019, contava que ele era chefe de um clã cujo reduto eleitoral abrangia bairros da zona oeste do Rio dominados por milícias. Domingos nasceu na região, no bairro de Jacarepaguá.
Rivaldo Barbosa - foi citado na delação de Lessa. Ele tornou-se chefe da polícia um dia antes da morte de Marielle, nomeado pelo general Walter Braga Netto. Rivaldo foi anunciado para o cargo em 22 de fevereiro, durante intervenção federal no Rio, e empossado em 13 de março de 2018. Em relatório enviado ao Ministério Público em 2019, a PF apontou Rivaldo como suspeito de receber R$ 400 mil para evitar o avanço das investigações sobre autoria. Na ocasião, ele negou o recebimento de propina e a obstrução do caso.
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