Conteúdo publicado há 1 mês

Associação diz que afastamento de magistrados da Lava Jato foi 'inadequado'

A Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais) considerou "inadequado" o afastamento determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados que atuaram em processos da Operação lava Jato. Entre eles está a juíza Gabriela Hardt, que condenou o presidente Lula na época.

O que aconteceu

A entidade disse que recebeu a decisão com "surpresa". "Profunda surpresa com a decisão monocrática do eminente corregedor nacional de justiça. [...] O afastamento cautelar de qualquer magistrado reclama motivos de natureza extremamente grave, além de contemporaneidade aos fatos, ainda mais quando determinado de forma monocrática", diz a nota divulgada na tarde desta segunda-feira (15).

O comunicado também cita o risco da independência do Judiciário ter sido atingida. Segundo a Ajufe, eventual correção deve ser feita por meio de recursos apresentados à Justiça, "não por reprimenda correicional".

Ajufe espera que CNJ rejeite o afastamento após analise em plenário, nesta terça-feira (16). "Confia a Ajufe que a decisão do eminente corregedor nacional de justiça não será mantida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para apreciar a matéria, já que os fatos sustentados não autorizam a medida determinada".

A nota também elogia os juízes afastados. "Possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais".

Afastamento

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt. Além dela, foram afastados três desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região): Carlos Eduardo Thompson, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior.

Hardt responde a um processo disciplinar no CNJ ao lado do senador Sergio Moro (União-PR). Os dois são suspeitos de "diversas irregularidades e ilegalidades" na destinação de mais de R$ 5 bilhões recuperados pela Lava Jato em acordos de delação e leniência.

O CNJ apura se a Lava Jato destinou "valores públicos a interesses privados". Segundo a decisão que afastou Hardt, a juíza burlou regras para que a Petrobras pudesse firmar, em janeiro de 2019, um acordo que destinaria R$ 2,5 bilhões a um fundo que seria administrado pela força-tarefa da Lava Jato.

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Os desembargadores do TRF-4 foram afastados por uma decisão do ano passado. Em setembro, quando integravam a 8ª Turma do tribunal, os três declararam a suspeição do juiz Eduardo Appio, que também conduziu ações da Lava Jato. Segundo o presidente do CNJ, os desembargadores desobedeceram o STF (Supremo Tribunal Federal) com essa medida.

É bem verdade que a denominada Operação Lava Jato desbaratou um dos maiores esquemas de corrupção do país (...) No entanto, constatou-se - com enorme frustração - que, em dado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos, a ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de "cash back" para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados [Sergio Moro e Gabriela Hardt]
Luis Felipe Salomão, presidente do CNJ

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