Governo lança reforma agrária e diz ter atendido MST por fim de ocupação

"Essas três demandas estão equacionadas no âmbito do Incra", disse Teixeira. "[Com isso,] nós entendemos que atendemos e, ao atender, a finalidade do protesto já estava respondida."

A retomada das ocupações é vista como natural dentro do governo, mas não deixa de preocupar. O presidente Lula (PT) tem feito um grande esforço para retomar a popularidade junto ao agronegócio e a relação com o MST é a parte mais delicada desta equação.

Isso também deverá ser atenuado com o programa de reforma agrária. Teixeira usou como exemplo um território da empresa Suzano no sul da Bahia, ocupada durante o ano passado. Até então, o governo tem resolvido o caso por meio de rodas de debate, mas agora, anunciou o ministro, parte das terras foram compradas.

Reforma agrária para quase 300 mil famílias

Lula anunciou hoje o programa de reforma agrária do governo, chamado Terra da Gente. Até 2026, o plano é que tenha impacto em 295 mil famílias: 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.

Só para 2024, estão previstos R$ 520 milhões para compra de imóveis, com impacto em 73 mil famílias. Desses, R$ 383 milhões para reforma agrária e R$ 137 milhões para terras quilombolas. O programa é dividido em dez categorias:

1. Terras já adquiridas - áreas sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
2. Terras em aquisição - áreas com processos de aquisição em andamento.
3. Áreas passíveis de adjudicação - áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
4. Imóveis improdutivos - imóveis rurais que não cumprem a função social da terra.
5. Imóveis de bancos e empresas - áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias.
6. Áreas de ilícitos - imóveis expropriados por práticas ilícitas.
7. Terras públicas federais arrecadadas - áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
8. Terras estaduais oriundas de dívidas - possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento. É uma novidade do programa.
9. Recebimento de terras em doação - modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
10. Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.

O decreto assinado hoje por Lula criou ainda nove assentamentos de reforma agrária em seis estados. Estas áreas já foram compradas pela União e servem como moradia para cerca de 700 famílias.