Conteúdo publicado há 30 dias

Justiça proíbe leitura da Bíblia na Câmara de Bauru: 'Afronta Estado laico'

A Justiça de São Paulo proibiu a leitura da Bíblia durante sessões da Câmara Municipal de Bauru.

O que aconteceu

Juízes decidiram que a prática é uma violação ao Estado laico. Proibição foi determinada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça de SP. O relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves, disse que não concorda com a proibição, mas votou a favor dela "atento ao princípio da colegialidade".

Tribunal também vetou citação à "proteção de Deus". Uma resolução da Câmara de Bauru previa que, em todas as sessões, o presidente da Casa devia dizer a seguinte frase: "Invocando a proteção de Deus, os Vereadores à Câmara Municipal de Bauru, membros da Comissão Interpartidária, iniciamos seus trabalhos". Foi essa parte inicial que a Justiça mandou tirar.

O ato normativo impugnado promove predileção para uma determinada crença em detrimento das demais religiões, ofendendo a liberdade religiosa. Trecho da decisão de Justiça de São Paulo

A Câmara não vai poder expor a Bíblia durante as sessões. A decisão da Justiça também derrubou uma determinação do regimento interno que mandava dispor um exemplar sobre a Mesa Diretora. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A Câmara de Bauru diz que ainda não foi notificada sobre o caso. Por isso, a Casa afirma que mantém os ritos proibidos até ser comunicada, mas que também vai recorrer contra a decisão da Justiça.

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