'Não tem espaço para retrocessos', diz Marina sobre PEC das Praias
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (5) que "a sociedade" tem entendido que "não tem mais espaço para retrocessos", após ser questionada sobre a possibilidade de privatização das praias, em debate no Congresso.
O que aconteceu
Marina tentou evitar polêmica. Em entrevista coletiva, ao lado do presidente Lula (PT), ela respondeu sobre as tragédias no Rio Grande do Sul e não citou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nominalmente, mas falou que "o homem legisla e a natureza não assimila".
A ministra disse que é preciso "um debate intenso". "Não por acaso há uma mobilização da sociedade querendo compreender que não tem mais espaço para retrocessos", disse.
A PEC ainda está em debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento.
Nesta semana, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já declarou que o governo é contra. "O governo vai participar ativamente [do debate]. [Da forma que está, o projeto], vai cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados", disse Padilha.
Entenda o projeto das praias
O que são terrenos de marinha? Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Não há relação destes territórios com a Marinha, uma das três Forças Armadas.
A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à CCJ que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo.
A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida. Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável em maio do ano passado. Estados e municípios controlariam áreas vinculadas ao serviço público estadual e municipal.
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