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Luana Araújo: PL que equipara aborto a homicídio é 'dejeto de lei'

A médica infectologista Luana Araújo criticou duramente o texto do PL que equipara aborto a homicídio ao dizer que não se trata de um projeto, mas um "dejeto de lei", durante entrevista no UOL News de hoje (17).

Em um votação-relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência do texto. O texto do PL nº 1.904/2024 qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos previstos por lei, aumentando para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Esse PL que eu não chamo de projeto de lei, que eu chamo de "dejeto de lei", porque, infelizmente nesse país, alguns nobilíssimos parlamentares têm a imensa dificuldade em promover os seus projetos de lei ou em pensar os seus projetos de lei de acordo com a necessidade real, com a realidade dos fatos e entender qual é o impacto que ele vai causar e entender como esse impacto vai ser medido e como essa lei vai ter o seu impacto reavaliado para que ela seja constantemente aprimorada. Isso não existe.

As pessoas recorrem a procedimentos extremos que têm um impacto absolutamente inesquecível tanto para as mulheres quanto para os profissionais que participam dessas circunstâncias. Se isso não for por uma condição extenuante, não há outra saída.

Para Luana, o texto não tem a intenção de diminuir o número de abortos realizados no país, mas de criminalizar mulheres em situação de vulnerabilidade.

Os números do IPEA são absolutamente assustadores. A gente está falando de um número mínimo de vítimas no país no ano de 2022 de 822 mil mulheres estupradas, o que significa duas por minuto. E apenas 8,5% desses estupros chegam às autoridades policiais. Apenas 4% ao sistema de saúde.

Então, veja, como é que você dá qualquer segurança, e como é que esse projeto entende como objetivo diminuir os abortos, se você não está atacando a causa? Você está criminalizando quem já está numa situação de absoluta fragilidade, mas você não ataca a causa.

Então, se esses nobilíssimos parlamentares, na verdade, tivessem mesmo como intenção diminuir o número de abortos realizados nesse país, eles teriam um caminho bastante frutífero, que seria o de melhorar a educação sexual de crianças e adolescentes, aumentar a punição para os estupradores, aumentar a segurança jurídica que essas mulheres têm de serem credibilizadas quando elas dão os seus depoimentos e procuram o sistema policial ou o sistema de saúde por ajuda, e não o oposto.

Isso me faz pensar, tecnicamente, qual é a intenção real desses deputados e senadores ao defenderem um projeto de lei ou um "dejeto de lei" que, na verdade, favorece estupradores e pedófilos, e não o contrário. Não há nenhuma razão para se prever que este projeto de lei teria por impacto diminuir o número de abortos, 96% das mulheres estupradas nesse país não têm acesso ao sistema de saúde. Luana Araújo, médica infectologista.

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Tales: Lira prestou serviço ao despertar progressistas com PL sobre aborto

Ao pautar o PL de aborto para uma votação-relâmpago na Câmara, que aprovou seu regime de urgência, Arthur Lira acordou os progressistas, que se mobilizaram e demonstraram seu repúdio ao projeto, afirmou o colunista Tales Faria.

Lira tomou um susto com o próprio gesto dele. A reação da opinião pública não era esperada nem por ele, nem pelos conservadores da Câmara. Nesse sentido, Lira prestou um grande serviço ao país, porque despertou os progressistas, que não conseguiam ir às ruas. Há muito tempo, quem ia para a rua eram apenas os ultraconservadores.

Com essa brutalidade que foi a aprovação em regime de urgência na Câmara, Lira e os ultraconservadores acabaram despertando aquela parcela da sociedade que estava meio amortecida e calada. Tales Faria, colunista do UOL

Análise: PL do aborto atinge mulheres e meninas; é retrocesso civilizatório

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O PL do aborto traz um retrocesso civilizatório jamais visto, e seu autor, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) divulga desinformação ao dizer que o PL não atinge mulheres e crianças, afirmou a advogada criminal Priscila Pâmela.

Essa extrema direita vive da propagação de fake news e se alimenta dessa rede de mentiras para desinformar a sociedade sobre os projetos que ela pauta. Mais uma vez, esse discurso é mentiroso. A pena anterior para a gestante era detenção de um a três anos. Com o projeto, ela se altera e passa a ser de reclusão de seis a 20 anos. É evidente que ele pune a gestante.

Essa postagem é uma desinformação e a propagação de mais um discurso falacioso de que o projeto não alcança as mulheres. É mais do que isso: alcança meninas que foram estupradas. Isso é abominável. É um retrocesso civilizatório nunca visto anteriormente. Priscila Pâmela, advogada criminal

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Quando: De segunda a sexta, às 10h e 17h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

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