Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre autoria de atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

• Leia a íntegra da decisão de Moraes.

A Corte acatou pedido da Procuradoria-Geral da República, cujo entendimento é que ex-presidente é suspeito de incitação ao crime após ter postado vídeo questionando as eleições dias depois dos ataques terroristas. Três horas depois, ele deletou a publicação.

Pelo fato de Bolsonaro estar fora do país, Moraes afirmou que o pedido de interrogatório do ex-presidente será apreciado posteriormente, em "momento oportuno".

A PGR apresentou nesta sexta-feira o pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal, que cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.

Moraes mandou a Meta preservar o vídeo publicado e apagado por Bolsonaro no Facebook para aferir o alcance da postagem e sua autoria. Moraes também autoriza a oitiva de especialistas em movimentos extremistas e especialistas em grupos de monitoramento de grupos de apoio do ex-presidente.

Por meio de nota, o advogado Frederick Wassef, que defende Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente "sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos" e negou participação no que chamou de "movimentos sociais espontâneos".

O que diz Moraes

Em sua decisão, o ministro do STF afirma que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito, com "intensas reações" nas redes sociais e a propagação de discursos de ódio.

"Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas", disse Moraes.

O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal -- imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato -- e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das eleições foi fraudado"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes aponta que Bolsonaro reiteradamente incorre em condutas investigadas em outros inquéritos, como o das milícias digitais antidemocráticas.

"Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito", disse Moraes.

Integrantes do MPF viram "indícios fortes" de incitação ao crime cometida por Bolsonaro. Na representação entregue a Aras, o grupo aponta que o ex-presidente, ciente da escalada da violência em Brasília, incitou a população ao divulgar o vídeo com informações falsas e ataques ao sistema eleitoral, se valendo de sua influência sobre apoiadores.

Os integrantes do MPF relembram que não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza suas redes sociais para promover conteúdos contra o sistema eleitoral e atacar as instituições. Ao longo do mandato e, especialmente durante a campanha eleitoral, o ex-presidente tentou colocar em xeque o processo eleitoral.

A representação foi elaborada antes da revelação de que uma minuta de decreto foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para permitir a Bolsonaro instaurar um estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo UOL.

Hoje, o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar a conduta de Torres e do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os ataques.

Como mostrou o UOL, integrantes do MPF veem o caso como grave e dizem que a revelação da minuta encontrada na casa de Anderson Torres complica a situação jurídica de Bolsonaro e deve ser incluída nos inquéritos em tramitação no STF.

Na avaliação de um subprocurador consultado reservadamente, a minuta pode levar, no limite, a embasar medidas judiciais contra o ex-presidente. Como o caso ainda está no início, há cautela em ponderar cenários futuros.