Após reportagens do UOL, Dino determina pente-fino em emendas para ONGs

A ordem de Dino se deu no contexto de audiência pública que analisou o descumprimento de decisão do STF que determinou, em 2022, o fim do chamado "orçamento secreto", emendas de autoria desconhecida. A reunião contou com representantes dos Três Poderes.

No caso do orçamento secreto, Dino deu prazo de até 30 dias para que Executivo e Legislativo deem total transparência a todas as emendas parlamentares pagas desde 2020. A decisão inclui as chamadas emendas de comissão, que substituíram as emendas de relator, utilizadas no orçamento secreto.

Durante a audiência, o ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, foi questionado por Dino a respeito da fiscalização dos recursos de emendas para ONGs. Ele disse que há auditorias em andamento, mas que "poderia avançar para ver quais são as destinatárias de emendas".

CGU não se manifesta. Desde a semana passada, o UOL tem questionado, por email, a assessoria de imprensa da CGU a respeito de procedimentos para apurar as parcerias com ONGs com recursos federais, mas o órgão não se manifestou.

Representação no TCU

No mês passado, o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado já havia pedido para que a Corte de Contas apure os indícios de desvio de dinheiro público em projetos envolvendo ONGs. Um processo foi aberto sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ainda não há decisão.

"Indícios de irregularidades graves". Em representação encaminhada à presidência do TCU, Furtado pediu a apuração das suspeitas apontadas nas reportagens. Caso se confirmem, ele sugere ainda a responsabilização de agentes públicos envolvidos, além de remessa de cópia ao MPF (Ministério Público Federal) "para adoção de medidas pertinentes".

Montantes elevados. O subprocurador destacou que as ONGs receberam grande volume de recursos nos últimos anos —quase meio bilhão de reais somente entre 2021 e 2023— "e não apresentaram a devida conformidade nos serviços prestados".

Contratação de serviços, compras em quantidades superiores às necessárias e pagamento por serviços não executados. Furtado destacou na representação esses pontos levantados nas reportagens, que, "inclusive, são objeto de constante atuação desta Corte quanto a convênios realizados por órgãos públicos".

Universidade também apura. A Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) anunciou nesta semana que uma comissão da universidade analisará os indícios de desvios de dinheiro público apontados pelo UOL. A previsão é de que, em 45 dias, seja produzido um relatório sobre os contratos.

A instituição é a que mais executou projetos em parcerias com uma rede de ONGs suspeita de desvios, com recursos de emendas parlamentares. A Unirio também diz que criará este mês um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares na instituição.

"Farra das ONGs"

Dinheiro para empresas. Por lei, as ONGs que receberam R$ 455 milhões por meio de emendas parlamentares não podem ter fins lucrativos, mas repassaram o dinheiro público para uma rede de empresas que se repetem em pesquisas de preços direcionadas.

Uso de laranjas. Enquanto os projetos são realizados com estrutura precária, essas empresas —muitas em nome de laranjas e ligadas a dirigentes de ONGs— recebem milhões de reais por serviços sem comprovação ou com fortes indícios de superfaturamento.

Dez medalhas e 14 quimonos por aluno. As compras são feitas em volume bem maior do que a efetiva necessidade dos projetos.

Tudo aprovado. Ministério do Esporte e Unirio, responsáveis pelo acompanhamento da execução dos projetos, aprovam as contas, sem uma análise profunda dos contratos.

Políticos não fiscalizam. Parlamentares dizem que os projetos são bem-sucedidos e que não cabe a eles a fiscalização financeira. As ONGs afirmam que atuam dentro da legalidade. O Ministério do Esporte diz que não escolhe as ONGs e defende a fiscalização realizada. A Unirio promete apurar os casos levantados pelo UOL e também defende as parcerias dentro da legalidade.