Valor bloqueado na conta da Starlink em agosto não quitaria multa do X

Multas ao X já ultrapassam R$ 18 milhões. Cálculo foi feito pela Secretaria Judiciária do STF. As penalidades foram aplicadas ao X após a empresa desrespeitar várias determinações de Moraes para remover conteúdos e até bloquear perfis investigados pela Polícia Federal.

Moraes vê mesmo grupo econômico. Com a saída do X do Brasil e a insistência da empresa em não atender às determinações judiciais, Moraes decidiu em 24 de agosto bloquear também as contas da Starlink, considerando que a empresa de internet pertence ao mesmo grupo econômico que o X.

Elon Musk é sócio das duas empresas, mas elas atuam em setores diferentes e são pessoas jurídicas distintas. A tese citada pelo ministro tem como base o "poder de um agente econômico de influir sobre o planejamento econômico de outro agente econômico".

Decisão abrange bens e contas. Além das contas bancárias, a ordem de Moraes determinou o bloqueio de eventuais investimentos, aplicações, títulos públicos e até a indisponibilidade de eventuais carros, embarcações e aeronaves que possam existir em nome da Starlink. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, não encontrou nenhum veículo em nome dos dois CNPJs da Starlink no Brasil.

Starlink recorreu do bloqueio das contas. Recurso foi analisado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou o pedido para suspender a decisão de Moraes. Em paralelo a isso, companhia que fornece internet por satélite vinha se recusando a cumprir ordem de suspender o X no Brasil até terça-feira retrasada (3). Na quinta passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou ao STF que a empresa bloqueou todos os acessos à rede social no país.

A Starlink recorreu ao STF alegando que decisão é "infundada" e que as multas cobradas do X são inconstitucionais. O pedido foi negado e a empresa segue questionando a decisão. O UOL procurou a empresa novamente para comentar sobre as multas, mas não houve resposta. Em outra ação, o Partido Novo questiona no STF a decisão de Moraes de suspender o X no Brasil.

Entenda a briga

Briga entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X afirmou que o ministro estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.

X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17 de agosto, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse "ordens de censura". O STF não se manifestou à época.

O próprio Musk é alvo de investigação no Brasil. Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Ataques a delegados da PF motivaram pedidos de suspensão de perfis. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados, após eles fazerem postagens atacando os delegados da PF que investigam bolsonaristas nos inquéritos no STF.

Medida não foi atendida pelo X. Moraes, então, aumentou a multa diária imposta à empresa e determinou que a companhia indicasse um representante para atender às determinações judiciais. Foi esta decisão que Moraes utilizou para intimar a empresa. O X está suspenso no Brasil desde então.