TCU investigou emendas para kits de robótica, saúde e programa da Defesa

Do total de processos, cinco estão ainda sem decisão. Um já foi arquivado e outros 15 foram levados a julgamento pelo TCU. Eles analisam o uso das chamadas emendas RP-9, que eram indicadas pelo relator do orçamento e foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022, uma vez que não deixavam claro quem havia solicitado ao relator do orçamento a indicação do recurso.

Maioria dos casos resultou em determinações para órgãos do governo federal darem mais transparência na execução das emendas. Também houve pedido para aprimorar os procedimentos envolvendo os repasses.

Levantamento evitou prejuízo. Em um dos processos, o tribunal conseguiu evitar o prejuízo em compras de máquinas pesadas da Codevasf ao determinar que fossem suspensos os pregões nos quais foram constatados sobrepreço. Depois, o TCU determinou que fossem adotadas medidas pela empresa para aprimorar os processos de compras e garantir que fossem utilizados parâmetros de preços mais realistas.

Auditoria em programa das Forças Armadas. Em maio deste ano, o TCU determinou ainda a realização de uma auditoria operacional no programa Calha Norte, um projeto executado pelo Ministério da Defesa desde 1985, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de estados da região Norte do país.

Denúncia em construção de creches a compras de tratores. A auditoria segue em andamento e foi determinada após o tribunal analisar denúncia apresentada por parlamentares que apontaram que o projeto ampliou seu escopo de atuação e hoje permite a realização de diferentes obras e compras de equipamentos público com uso de emendas, indo desde a construção de creches e escolas a compras de tratores. A auditoria tem prazo de 180 dias para ser concluída.

Orçamento e kits de robótica

Citação a emendas RP-9 apareceu até em análise sobre as contas do presidente em 2020. É função do TCU analisar as contas do governo. Em 2020, foi identificada a falta de transparência sobre quem foram os responsáveis em indicar os repasses de emendas apontadas pelo relator do orçamento. No mesmo procedimento, foi determinado que o governo registrasse, em sistema eletrônico e transparente, todas as demandas parlamentares para execução do orçamento de 2021.

Alerta sobre lei do orçamento. Em outra ação, foi emitido um alerta pelo TCU sobre a proposta de Lei Orçamentária de 2021. Na ocasião, o tribunal alertou o governo que seria inadequada a supressão de valores que estavam enquadrados com despesas discricionárias do governo para que fossem utilizados como despesas de emenda de relator.

Saúde inflada. Em julho deste ano, o TCU julgou uma representação feita por parlamentares que apontou suspeita de fraudes em gastos de saúde com emendas RP-9 em diferentes municípios do Maranhão. Eram inflados dados de procedimentos médicos para receber mais recursos, entre 2019 e 2020. No julgamento, o tribunal deu 180 dias para o Ministério da Saúde analisar as fraudes e adotar medidas de melhoria dos sistemas de informações hospitalares do SUS (Sistema Único de Saúde).

Polêmica com kits de robótica. Tribunal também analisou processos de superfaturamento de kits de robótica que estão no centro da polêmica envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Eles, inclusive, chegaram a ser investigados pela Polícia Federal. O TCU suspendeu, em 2022, algumas compras, após o caso ser revelado pela Folha de S.Paulo.

As reportagens também levaram a uma operação da PF contra aliados de Lira. O processo acabou arquivado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele entendeu que a investigação iniciada na primeira instância mirava, desde o começo, o presidente da Câmara e anulou todo o processo.