Auditoria do TCU aponta economia em contratação da Starlink pelo Exército

Fiscalização feita após reportagem questionar favorecimento. Como mostrou o UOL, tribunal abriu uma apuração e encaminhou questionamentos ao Exército após uma reportagem da Folha apontar suspeita de favorecimento da Starlink, do empresário Elon Musk, o mesmo do X. Técnicos da Corte de Contas, então, avaliaram todas as explicações, a contratação feita e o cenário do fornecimento de internet via satélite no país. A análise foi concluída em setembro.

De consulta médica a licitações

Contratação tem o objetivo de atender as necessidades das forças militares na região amazônica. O Exército quer o serviço de internet para teleconsultas médicas, videoconferência, gestão de pagamento, processos licitatórios, além de usá-lo no ensino a distância do Sistema Colégio Militar do Brasil. O contrato foi assinado em julho, mesmo mês em que ocorreu o pregão.

Força é atendida pela Telebrás na região. Contrato está em vigor e vence em 1º de novembro. Como não havia a possibilidade de prorrogação, o Exército realizou um novo pregão. Auditores constataram que ao menos três empresas de satélites, sendo uma delas a Starlink, tinham a tecnologia necessária para atender aos critérios do pregão.

Além disso, as contratações são feitas via representantes comerciais. Quem participou do pregão foram empresas distribuidoras, que oferecem serviço de internet utilizando as redes de satélites disponíveis.

Ao todo, 13 empresas do tipo participaram, o que, para os técnicos do TCU, derruba a tese de direcionamento. Auditores viram competitividade no pregão e também destacaram que as distribuidoras muitas vezes fornecem o serviço de internet utilizando mais de uma rede de satélite. Atualmente, existem oito empresas autorizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a operar satélites que fornecem internet no país, sendo a Starlink uma delas.

Filial que venceu pregão recebeu R$ 103,2 mil do governo. A empresa Pulsar Brasil Telecomunicações, filial brasileira de uma multinacional do setor, recebeu o valor entre agosto e 4 de setembro deste ano, segundo o Portal da Transparência. Os pagamentos foram todos referentes à aquisição de kits para acessar a internet da rede Starlink para o Exército nos estados de Amazonas, Roraima e Pará.

Tecnologia diferente e mais eficaz

Rede da Telebrás usa satélite de defesa. Tecnologia atual fornecida ao Comando Militar da Amazônia se chama Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma tecnologia diferente da utilizada pela Starlink e outras operadoras de satélites que oferecem internet de alta velocidade.

A tecnologia da Telebrás consiste em satélites que ficam a cerca de 36 mil km da Terra. Já a tecnologia da Starlink, chamada de satélites de baixa órbita, usa equipamentos que ficam muito mais próximos da Terra, entre 500 km e 2.000 km de distância, e que são distribuídos aos milhares para garantir uma conexão mais rápida, estável e que permita a realização de videochamadas e procedimentos médicos à distância praticamente em tempo real, já que a distância que o sinal percorre é bem menor.

TCU pediu arquivamento da investigação. Também considerou essa tecnologia mais eficaz. Por meio de nota, o Exército afirmou que seus processos de aquisição são conduzidos de maneira "transparente e competitiva" e que a empresa contratada pode utilizar a solução tecnológica "que melhor lhe convier" para prestar o serviço, desde que esteja em conformidade com o que foi exigido no edital.

Como mostrou o UOL, o bloqueio de contas da Starlink não afetou as Forças Armadas. Em meio ao descumprimento de ordens judiciais do X, que encerrou seu escritório no Brasil em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de contas da empresa de satélite para garantir o pagamento da multa. Em paralelo ao bloqueio, ele também cobrou explicações do governo federal sobre todos os contratos com as empresas de Elon Musk. Como o contrato do Exército não é diretamente com a Starlink, a Força informou que não possui nenhum contrato ou fez nenhum repasse à empresa.

Após o bloqueio, Moraes determinou que empresas pagassem multa de R$ 18,3 milhões imposta ao X. O pagamento foi feito após o bloqueio encontrar mais de R$ 40 milhões nas contas da Starlink, que arcou com parte da multa, enquanto as contas do X/Twitter no Brasil foram usadas para pagar outra parte. Após o pagamento, a empresa de satélites teve suas contas desbloqueadas.

Outro lado

Por meio de nota enviada à reportagem, Exército ressaltou "compromisso com responsabilidade fiscal". Força encaminhou nota afirmando que pauta suas ações nos princípios da administração pública e que conduz seus processos de compras de forma que todas empresas com condições técnicas possam participar. Confira abaixo a íntegra da nota do Exército.

O Centro de Comunicação Social do Exército informa que, em conformidade com a Lei de licitações e Contratos Administrativos (lei Nr 14.133/2021), o Exército Brasileiro conduz seus processos de aquisição de forma transparente e competitiva, assegurando que qualquer empresa que atenda às condições técnicas estabelecidas possa participar.

O objeto do processo em questão é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação em serviços de telecomunicações através de link de acesso à internet, via satélites, com uso da rede de satélites de órbita baixa (LEO).

A empresa prestadora de serviço pode utilizar a solução tecnológica que melhor lhe convier para a prestação do serviço contratado, desde que esteja em conformidade com as exigências técnicas especificadas no termo de referência e nas demais peças do processo licitatório.

O Exército Brasileiro pauta suas ações nos princípios da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como na gestão orçamentária responsável. Nesse sentido, a economia prevista reflete o compromisso da Instituição com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
Nota do Exército brasileiro à reportagem do UOL