Moraes autoriza ida de Daniel Silveira para o regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (7) a ida do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto após ele pagar multa de R$ 271 mil, cumprir um quarto da pena e apresentar bom comportamento na prisão.
O que aconteceu
Ministro concedeu o benefício após ex-parlamentar cumprir condições. Alexandre de Moraes entendeu que o ex-deputado, que está preso desde maio do ano passado, cumpriu requisitos para ter direito à progressão da pena. Agora ele poderá trabalhar durante o dia e terá que se recolher à noite e aos finais de semana na prisão. Entre as condições estão o cumprimento de um quarto da pena quando a pessoa for réu primário e o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça, como foi o caso do ex-parlamentar.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF. Ele está preso desde 23 de maio do ano passado e cumpre pena de oito anos e nove meses de reclusão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele conseguiu descontar 140 dias de sua pena com trabalho e estudos dentro do presídio, além de ter quitado a multa de R$ 271 mil.
Ministro também considerou exame criminológico e "arrependimento". Além dos critérios objetivos, Alexandre de Moraes considerou o exame criminológico, uma avaliação feita pelo presídio a partir de peritos para analisar as condições do detento. No caso de Silveira, ele chegou a fazer o exame criminológico e também uma complementação deste exame em 23 de setembro. Na ocasião, ele afirmou à assistente social estar arrependido de seu comportamento. O ex-deputado foi condenado por ter divulgado vídeos em suas redes sociais com ataques e ameaças a ministros da Suprema Corte.
O sentenciado reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los.
Trecho do exame criminológico de Daniel Silveira
Reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, 'visto que ocupava cargo público', sendo certo, ainda, reconhecer 'que suas atitudes impensadas e inadequadas poderiam ter tido influência pública', de modo que 'se arrepende em ter produzido um vídeo sob forte emoção' e 'que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão'.
Laudo de assistente social do presídio sobre Daniel Silveira
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