Kajuru: quais crimes e penas para quem vazou vídeos íntimos do senador
O vazamento de vídeos íntimos do senador Jorge Kajuru, no último fim de semana, levanta questões jurídicas sobre crimes digitais e pode levar a penas severas para os responsáveis pela divulgação sem consentimento.
O que aconteceu:
O senador Jorge Kajuru teve três vídeos íntimos vazados no sábado (19). Segundo ele, o conteúdo foi gravado há 20 anos. Kajuru aparece em momentos íntimos com uma mulher que, na época, era solteira. O senador afirmou que buscará a Justiça para investigar o vazamento, sugerindo que pode ter havido motivação política.
A divulgação de vídeos íntimos sem consentimento é crime, conforme o artigo 218-C do Código Penal. Segundo Samuel dos Anjos, advogado especialista em direito penal, a pena para esse tipo de crime varia de 1 a 5 anos de reclusão. "Neste caso, haveria um concurso de crimes, somando-se as penas pela invasão e pela divulgação, se o material tiver sido obtido por hackeamento", afirmou dos Anjos, mencionando o artigo 154-A do Código Penal.
O tempo entre a gravação e o vazamento não afeta a gravidade do crime. "O crime ocorre no momento da divulgação não consentida, independentemente de quando a gravação foi feita", explicou Wallyson Soares, especialista em direito eleitoral. Ele também destacou que o compartilhamento do conteúdo por terceiros é igualmente punível: "Quem compartilha o vídeo pode ser condenado com base no mesmo artigo, com penas de 1 a 5 anos."
Além das penalidades criminais, o vazamento pode gerar indenizações por danos morais e materiais. "A honra e a imagem da vítima são prejudicadas, o que pode levar a condenações em ações cíveis, obrigando o responsável a pagar indenizações", acrescentou Soares. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada e honra, reforçando a base para possíveis ações judiciais.
A divulgação também levanta suspeitas de ataque político, conforme Kajuru sugeriu. O senador afirmou que a divulgação pode ter sido uma tentativa de desmoralizá-lo publicamente. Samuel dos Anjos comentou que, se comprovada a motivação política, "isso pode agravar a situação e aumentar a pena em até dois terços, se houver intenção de humilhação pública."
A Polícia Federal será responsável por investigar o vazamento e a possível motivação política. "Cabe à PF apurar se houve conotação política e se a divulgação buscou manipular a opinião pública contra o senador", explicou dos Anjos.
Plataformas digitais
As plataformas digitais também têm responsabilidade na remoção rápida do conteúdo. Daniel Blanck, especialista em direito digital, destacou que plataformas que não retirarem o conteúdo violador podem ser punidas. "A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê sanções para plataformas que falharem em proteger a privacidade dos usuários", afirmou Blanck, lembrando que as multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
A legislação brasileira avançou para tratar de crimes digitais e vazamentos de conteúdo íntimo. A Lei Carolina Dieckmann, de 2012, foi uma resposta ao vazamento de fotos da atriz, tipificando a invasão de dispositivos eletrônicos como crime. A Lei 13.718/2018, conhecida como Lei Rose Leonel, aumentou as penas em casos de pornografia de vingança.
A internet facilita a disseminação rápida de conteúdos privados, tornando a contenção difícil. Blanck explicou que "rastrear a origem de um vazamento é um desafio, mas há ferramentas que ajudam as autoridades a identificar os responsáveis". Ele reforça que a rapidez das plataformas é crucial para evitar a propagação contínua do conteúdo.
Kajuru afirma que tomará todas as medidas legais para punir os responsáveis. Ele considera a situação uma "exposição desnecessária e sem consentimento", e já declarou que não poupará esforços para que os culpados sejam identificados e punidos conforme a lei.
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