Fachin manda arquivar inquérito contra Braga e Calheiros por corrupção
O ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), indiciados sob a supeita de receber propinas para defender os interesses da farmacêutica Hyper Pharma no Congresso.
O que aconteceu
Fachin acolheu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que argumentou que não há indícios suficientes que provem o envolvimento dos senadores nos crimes. "Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas, nem elementos que transcendam mera demonstração de proximidade entre Milton Lyra [lobista] e Renan Calheiros", diz trecho do parecer assinado por Paulo Gonet, reproduzido por Fachin na decisão.
O ministro do STF citou que a jurisprudência da Corte é sempre acolher o posicionamento do chefe do Ministério Público nesses casos. "O pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione ou entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal", citou o ministro.
A decisão de arquivar o inquérito foi assinada na última quinta-feira (24), em processo sob sigilo. Sem a participação provada dos senadores no crime, o inquérito será enviado para a Justiça comum.
Investigação da PF aponta que a farmacêutica, antiga Hypermarcas, pagou R$ 20 milhões aos senadores através do lobista Milton Lyra. Em contrapartida, os parlamentares teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas.
O inquérito é desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, então um dos diretores da Hypermarcas. O relatório final só foi enviado pela PF ao STF em agosto deste ano.
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