PF indicia senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros, do MDB, por corrupção

O relatório final do inquérito diz que a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.

Em contrapartida, os senadores teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas. A PF ainda aponta que o senador Renan indicou um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com o objetivo de auxiliar nos interesses do grupo empresarial dentro da agência.

Esse inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato e havia sido aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, à época um dos diretores da antiga Hypermarcas. A delação foi assinada pela PGR em 2016, quando os fatos relatados pelo ex-diretor começaram a ser apurados. Ele admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem prestação de serviços, com o objetivo de repassar os valores aos políticos.

A PF também indiciou Milton Lyra sob acusação de lavagem de dinheiro. A parte da investigação sobre Romero Jucá foi entregue à Justiça Federal do Distrito Federal, porque ele não tem mais foro privilegiado.

Repactuação de acordo

O processo teve diversas idas e vindas. A PGR chegou a pedir a rescisão da delação premiada de Nelson Mello apontando omissões em seus relatos com o objetivo de proteger os acionistas do grupo. Depois disso, foi feita uma repactuação e outros diretores aderiram ao acordo de delação, como o ex-presidente do Conselho de Administração, João Alves de Queiroz Filho.

Nos depoimentos, eles relataram que foram feitos pagamentos a operadores financeiros para repassar propina aos senadores do MDB com o objetivo de obter benefícios para o grupo empresarial em medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional.

A PF apontou que colheu provas corroborando os relatos dos delatores, como a comprovação de que não houve prestação efetiva de serviços das empresas que receberam os pagamentos e atos de ofício realizados em favor da empresa.

Mudanças na empresa

Empresa com ações na Bolsa de Valores, a Hypermarcas decidiu mudar de nome em 2018, após os desgastes envolvendo as investigações da Lava Jato. A partir de então, passou a se chamar Hypera Pharma.

O fundador da empresa, João Alves de Queiroz Filho, até hoje é o acionista majoritário, mas se afastou do conselho de administração da companhia depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de omissões no acordo de delação premiada de um dos diretores da empresa. Com isso, ele teve que confessar o conhecimento dos crimes cometidos e também assinar um acordo de delação.

A empresa atualmente produz diversas marcas populares no ramo farmacêutico, como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.

Outro lado

A defesa do senador Eduardo Braga disse, em nota, que o indiciamento se trata de "ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes no próprio inquérito". "Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero 'ouvir dizer'. Não tenho dúvidas de que o inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal", afirmou o advogado Fabiano Silveira.

A defesa de Romero Jucá afirmou que "repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas". Disse que ele colaborou com as investigações, prestou esclarecimentos e que a acusação é uma "tentativa de criminalizar a política".

"É da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela Justiça Eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção", disse a defesa, em nota assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda Almeida.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Renan Calheiros não se manifestou.

A defesa de Milton Lyra disse que não iria se manifestar por não ter obtido acesso ao relatório da PF.

Em nota, a Hypera Pharma afirmou: "Reforça que finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015. O assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022".