Justiça derruba decisão e permite que governo de SP leiloe escolas

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu a um pedido do governo de São Paulo nesta quinta (31) e permitiu a continuidade dos leilões da administração de escolas.

O que aconteceu

Presidente do TJ-SP, Fernando Antônio Torres Garcia, acolheu recurso e derrubou a liminar publicada na quarta (30), que suspendia temporariamente o leilão inicial e impedia o próximo, previsto para a próxima segunda-feira (4). Na última terça (29), o governo leiloou um lote de 17 novas escolas, em um edital que prevê a construção e a gestão dos estabelecimentos por 25 anos.

Desembargador justificou que interrupção dos leilões pode causar prejuízo à ordem pública. "A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais", escreveu.

A ação que suspendeu os leilões foi movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que argumentou que a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) terceiriza, de maneira indevida, atividades essenciais ao serviço público de educação. Na decisão liminar, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, escreveu que a gestão democrática das escolas vai além do que acontece em sala de aula: envolve a maneira em que o espaço escolar é ocupado e vivenciado.

Vencedor de leilão de terça foi o consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela construtora Engeform. A empresa é sócia da Consolare, que administra sete cemitérios na capital: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa 1 e 2 e Vila Mariana.

Consórcio arrematou lote ao propor receber R$ 11,98 milhões ao mês. O plano inclui a construção de 17 escolas espalhadas por 14 municípios do interior paulista, incluindo Campinas, Ribeirão Preto e Presidente Prudente.

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