'Carnificina': Nunes ataca serviço de mototáxi da 99 sem aval da prefeitura

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta terça-feira (14) que a implementação dos mototaxistas pelo aplicativo 99 na cidade será uma "carnificina" e chamou a empresa de "assassina". O serviço é proibido no município.

O que aconteceu

"Vou colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro acidente que tiver", criticou Nunes. Em conversa com jornalistas nesta manhã, o prefeito citou ainda os termos "assassinas e irresponsáveis" ao abordar o tema.

A 99 anunciou nesta terça a chegada do serviço 99Moto em São Paulo. De acordo com a empresa, a opção será implementada de forma gradual, fora do centro expandido da cidade.

Nunes disse que a decisão da 99 vai provocar uma "carnificina". O emedebista citou que estudos sobre saúde e segurança mostram que o aumento de mortes no trânsito da cidade no ano passado foi puxado por acidentes com moto.

Prefeito informou que vai entrar com uma ação na Justiça ainda hoje contra a 99. Ele ainda prometeu apertar o cerco na fiscalização e disse que "todas as motos que estão cadastradas para fazer esse serviço serão paradas e vistoriadas".

Aqui não é terra sem dono, de ninguém. Não é possível que a empresa ache que vai fazer o que quiser.

Em nota, 99 disse que a proibição do serviço pela prefeitura é inconstitucional. Segundo a empresa, a Lei Federal 13.648, de 2018, permitiu o transporte individual por aplicativo em todo o país, tanto para carros quanto para motos. Ainda de acordo com o aplicativo, as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-las. A empresa ainda lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em 2019 que municípios não poderiam proibir o serviço porque ele seria de "livre iniciativa e autorizado pela Constituição".

Empresa afirmou não ter conseguido avanço nas negociações com a prefeitura pela liberação. A 99 alegou que buscou abrir diálogo com a gestão "diversas vezes", mas destacou que o Município apenas "reafirmou sua oposição ao modal".

Empresa rebateu declarações de Nunes sobre segurança. A 99 disse que apenas 0,0003% das corridas da 99Moto tiveram algum acidente de trânsito no ano passado. O aplicativo informou também que possui mais de 50 funcionalidades de segurança, como alerta de velocidade, governança contra direção perigosa e bloqueio a motoristas imprudentes. A empresa ainda destacou que o 99Moto já realizou mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios no Brasil desde 2022, quando o serviço foi lançado.

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Mototaxistas são proibidos na capital paulista

Mototaxistas são proibidos em São Paulo. Segundo a Lei Municipal nº 16.901/2018, que instituiu o veto ao serviço, apenas o motofrete — transporte de pequenas cargas em motos — é permitido. Quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em R$ 1.000 e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto.

Serviço de "motoruber" está suspenso desde 2023. O Decreto Municipal 62.144, editado por Nunes naquele ano, proibiu o transporte de passageiros em motocicletas cadastradas em aplicativos, de forma temporária, até haver regulamentação específica sobre o tema.

Essa é a segunda tentativa da 99 em liberar este modelo de transporte. Tanto Uber como 99 começaram a oferecer a opção em janeiro de 2023, mas suspenderam o serviço após o decreto da prefeitura, que disse que faria um grupo de trabalho para tentar regulamentar o serviço.

Mortes no trânsito em São Paulo aumentaram. Foram registrados 521 óbitos no primeiro semestre de 2024, um aumento de 31,9% em relação ao mesmo período de 2023. No ano passado, 395 pessoas morreram nas ruas, avenidas, calçadas e rodovias paulistanas. Os dados são do Infosiga, plataforma do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Crescimento de mortes de motociclistas puxou aumento geral. Embora as fatalidades tenham crescido entre todos os meios de transporte, o aumento foi maior com motociclistas. Do último ano para este, morreram 71 motociclistas a mais, um crescimento de 43% em relação a 2023.

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O que mais disse Nunes

Primeiro que eu vou fazer é colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro acidente que tiver, óbito que ela cometer. Eu, prefeito, vou lá colocar a faixa. Aqui não é uma terra sem dono, não é uma terra de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa.

Não vamos permitir que essa empresa venha pra cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e responsáveis, e elas não vão fazer na cidade de São Paulo o que elas pretendem, só buscando o lucro. Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro da cidade para fora da cidade. As vidas, não. As vidas vão ficar aqui.

Foram apresentados estudos da saúde, com relação à segurança. Temos 1,3 milhão de motos na cidade. Tivemos um aumento de óbitos na cidade, puxado por acidentes com moto. Não é possível que uma empresa venha pra cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, fazer o que ela deseja.
Ricardo Nunes, prefeito

O que diz a 99

A 99 esclarece que o decreto da Prefeitura de São Paulo é inconstitucional porque o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motos, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 2012). A permissão aos apps ocorreu por meio da Lei nº 13.640, de 2018.
99, em nota à imprensa

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A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.
99, em nota à imprensa

Em janeiro de 2023, a Prefeitura de São Paulo suspendeu temporariamente o serviço por decreto para promover estudos sobre segurança, legislação e conforto dos usuários. Embora a proibição fosse ilegal, a 99 optou por não lançar a categoria devido à expectativa de discussão do tema. Desde então, a empresa buscou diversas vezes abrir diálogo, mas a Prefeitura apenas reafirmou sua oposição ao modal, sem nenhum avanço.
99, em nota à imprensa

10 comentários

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Wiclério Gonçalves de Alencar

Kkkkkkk, esse senhor Prefeito é mesmo um fanfarrão. Motociclistas fazem o q bem querem no transito debaixo do nariz desse b**mole. Não são punidos, não há sequer uma regulamentação para protegê-los tbm, como usar equipamento de segurança similar a de motociclistas profissionais. O q ele fez a respeito disso??? Demagogo, incompetente e flácido moralmente. Apenas mais um político ruim. 

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Andre Rocha

Embora concorde que só quem nao tem amor a vida pra usar um serviço desses a intenção desse  Zé  a r r u é l a  é não esvaziar os "buzoes" dos capangas dele.

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Jose Roberto Dias Cabrera

O capACho não é liberal? 

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