PGR defende presença de Dino e Zanin no julgamento da denúncia de Bolsonaro

Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade do eminente ministro Flávio Dino são incompatíveis com as hipóteses previstas [...] Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal.
Paulo Gonet, sobre pedido de impedimento de Dino

Inviável, por fim, o acolhimento da pretendida questão de ordem, uma vez que o feito tramita regularmente perante a Primeira Turma da Corte e não há circunstância apta a autorizar a modificação da competência já estabelecida. Ao mais, a arguição de impedimento e suspeição é meio processual inadequado para discutir a matéria.
Paulo Gonet, sobre pedido de impedimento de Zanin

O julgamento da denúncia será em 25 de março. Zanin marcou o julgamento na Primeira Turma para decidir se aceita a denúncia da PGR e torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe.

Como presidente da Primeira Turma, o ministro decide a pauta. A partir do julgamento da denúncia, a Primeira Turma do STF decidirá se abre ação penal contra Bolsonaro e os outros denunciados. O ministro convocou três sessões da Turma para analisar a denúncia, duas no próprio dia 25 (uma pela manhã e uma pela tarde) e uma sessão extraordinária no dia 26.

Nas sessões, serão ouvidas a PGR e as defesas, e os ministros darão seus votos. Moraes liberou o caso para julgamento após receber manifestação da PGR sobre as defesas. Paulo Gonet rebateu pedidos dos denunciados e defendeu que a denúncia seja analisada.

Núcleo de Bolsonaro tem ex-ministros e cúpula militar. Além do ex-presidente, integram esse grupo de denunciado os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Bolsonaro nega tentativa de golpe e criticou o andamento da denúncia no STF. Ele afirmou que "o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz". Como outros indiciados, o ex-presidente tem reiterado se considerar alvo de perseguição.

Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para presidente da República nas eleições de 2026.
Jair Bolsonaro, ex-presidente, na rede social X

O que acontece agora

A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Desde 2023, as ações penais costumam ser julgadas nas Turmas, para dar mais agilidade aos processos.

Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento. Os ministros decidirão se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.

Se for a acusação for aceita, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.