Ceará obtém na Justiça 1ª decisão contra o Mais Médicos
O Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) conquistou ontem na Justiça Federal a primeira decisão do País contra o programa Mais Médicos. O órgão está desobrigado de fornecer o registro profissional provisório para os médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior que deveriam iniciar as atividades na próxima segunda-feira.
Segundo a decisão, da juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, o Cremec não precisará fornecer o registro aos médicos que não comprovarem terem revalidado seus diplomas, conforme determina a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases). Essa é a principal reclamação das entidades médicas em relação ao programa federal - a vinda de estrangeiros ou de brasileiros formados fora do País sem que seja aplicada a prova de revalidação do diploma.
Demagogia eleitoreira
A questão dos médicos estrangeiros caiu na vala da irracionalidade. No meio desse fogo cruzado, com estilhaços de corporativismo, demagogia, esperteza política e agressividade contra os recém-chegados, estão os usuários do SUS.
Insisto que sou a favor da contratação de médicos estrangeiros para as áreas desassistidas, intervenção que chega com anos de atraso. Mas devo reconhecer que a implementação apressada do programa Mais Médicos em resposta ao clamor popular, acompanhada da esperteza de jogar o povo contra a classe médica, é demagogia eleitoreira, em sua expressão mais rasa.
Leia, na íntegra, o artigo de Drauzio Varella
O presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, comemorou a decisão e diz que ela é importante porque dará segurança para a população. "Só assim saberemos se eles têm condições de atender à população com qualidade", afirmou.
Além do Ceará, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) protocolou um documento anteontem no Ministério da Saúde informando que não vai fornecer o registro provisório para os médicos, antes que haja uma decisão judicial sobre o tema. O órgão entrou na Justiça, mas ainda não obteve uma resposta.
Força-tarefa. Segundo o Ministério da Saúde, a resistência dos conselhos em fornecer o registro tem impacto direto no início das atividades, e poderá atrasar o programa. Por isso, o governo montou uma força-tarefa para fazer uma nova checagem das informações e evitar mais atrasos por falhas documentais - o conselho regional de São Paulo disse que havia documentos incompletos. Dos 682 médicos, o ministério já reavaliou a documentação de 457 - 312 já foram oficialmente protocolados.
Onde falta médico, faltam dentistas e enfermeiros, mostra pesquisa
A concentração de médicos nos grandes centros acompanha a de outros profissionais de saúde, como dentistas e enfermeiros, e a de unidades de saúde. Onde falta um, faltam os outros. É o que o mostra um recorte da pesquisa Demografia Médica no Brasil, que se baseou em dados da AMS (Assistência Médico-Sanitária) do IBGE, que conta os postos de trabalho ocupados por profissionais de saúde |
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.