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Por prevenção ao coronavírus, Justiça de SP manda 151 presos para casa

CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé (SP), de onde 151 presos foram beneficiados com prisão domiciliar por prevenção à expansão do novo coronavírus - Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo
CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé (SP), de onde 151 presos foram beneficiados com prisão domiciliar por prevenção à expansão do novo coronavírus Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

28/03/2020 13h19

Resumo da notícia

  • Por condições de presídio e prevenção contra o covid-19, juíza determina prisão domiciliar
  • Beneficiados estão inclusos em grupos de risco; entre eles, idosos e doentes

A Justiça de São Paulo determinou na noite de ontem que 151 homens detidos na penitenciária de Tremembé, no interior paulista, devem cumprir suas penas em casa. A decisão, de caráter excepcional, ocorreu por prevenção da expansão do novo coronavírus na unidade prisional.

A decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) de São José dos Campos e da VEC (Vara de Execução Criminal) de Taubaté, está em segredo de Justiça, mas foi obtida pelo UOL.

A decisão beneficia presos de "entre idosos e possuidores de comorbidades prognósticas que predispõem ao desenvolvimento do covid-19, com resultado letal", determinou a magistrada.

De acordo com a decisão, esses presos "encontram-se em ambiente comprovadamente insalubre e superlotado, sem suporte médico ou medicamento, sem condições de adequada higiene pessoal, sem peças de vestuário para troca, sem lençóis, cobertores, toalhas de banho de colchões".

A magistrada pontuou que, em um período comum, deve ser concedida a prisão domiciliar apenas aos presos que estão no regime aberto, mas em "situações excepcionais", a prisão domiciliar se sobressai, pela saúde do preso.

Na esteira deste entendimento, e em caráter cautelar e excepcionalíssimo, entendo que deve ser deferido o pedido [de prisão domiciliar].
Juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani

O critério utilizado para incluir os 151 presos da unidade beneficiados foram: acometimento de doença grave, necessidade de cuidados que não possam ser oferecidos pelo estabelecimento prisional ou unidade hospitalar adequada, além da idade avançada.

"Todas as exigências mencionadas encontram-se aqui presentes e comprovadas, quer pelos relatórios médicos, quer pela situação de idoso, que pela absoluta ausência de condições da unidade oferecer tratamento adequado a esta população de risco", escreveu Sueli Armani.

Entre as condições que os beneficiados terão de seguir estão: não sair de casa, sob qualquer pretexto, não se mudar sem comunicar a Justiça e comparecer em juízo sempre que solicitado. A infração de qualquer desses itens romperá o benefício.

Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), o presídio masculino de Tremembé opera com 2.427 detentos — 90,8% do total da capacidade da penitenciária. No complexo prisional da cidade, estão presos conhecidos, como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga,e Alexandre Nardoni.

De acordo com a juíza, é de se reconhecer o esforço pelos agentes da SAP neste período. "Todavia, tais esforços não vêm sendo suficientes, na espécie, mesmo porque muito tempo e dinheiro serão necessários para o reestabelecimento de toda estrutura danificada", escreveu a juíza.

Presídio foi palco de fuga e rebelião

No dia 16, após a suspensão de saídas temporárias e visitas nos presídios federais e estaduais, a penitenciária registrou rebelião e fugas — que também ocorreram em outras unidades prisionais do estado.

Segundo a SAP, 1.375 presos fugiram de três unidades do estado. Desses, 218 do presídio de Tremembé — até quarta-feira (25), 127 foram recapturados.

De acordo com a juíza Sueli Armani, após a rebelião e fuga, a unidade ficou "bastante comprometida", com a estrutura de alguns prédios "em situação de ruína" e "grande possibilidade de desabamento".

De acordo com a magistrada, a unidade de atendimento à saúde da prisão também foi depredada, e os remédios estocados, todos destruídos, sem previsão de reposição.

"Quatro pavilhões habitacionais foram danificados e estão inutilizados, obrigando a relocação de aproximadamente 700 detentos para os restantes, que em consequência estão superlotados", complementou a juíza.

Sueli Armani ressalta que as lideranças à frente da rebelião, um total de 310, foram transferidas e que os que ali permanecem não participaram ativamente do movimento indisciplinar. "Ao contrário, acabaram reféns dos rebelados", diz.

SP lidera casos de covid-19

São Paulo é o estado brasileiro com a maior quantidade de casos confirmados de coronavírus e mortes pela covid-19: 1.223 casos e 68 óbitos.

Diante da pandemia, o governador João Doria (PSDB) determinou que penitenciárias do estado ficarão encarregadas de produzir máscaras de proteção. As oficinas das Penitenciárias Femininas I e II de Tremembé serão responsáveis pela entrega de 18 mil peças por dia.

Foi decidido que o sistema penitenciário deve produzir 26 mil máscaras hospitalares por dia até chegar a 320 mil unidades. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira.

No país, o Ministério da Saúde confirmou, na tarde de ontem, 3.417 casos e 92 mortes.

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