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Covid-19: Justiça proíbe que tripulantes desçam de transatlântico em Santos

O navio Costa Fascinosa atracado no porto de Santos; Justiça Federal proibiu que tripulantes do navio, que teve dois funcionários internados na cidade diagnosticados com a covid-19, desembarquem para não colapsar sistema de saúde de Santos - Reprodução
O navio Costa Fascinosa atracado no porto de Santos; Justiça Federal proibiu que tripulantes do navio, que teve dois funcionários internados na cidade diagnosticados com a covid-19, desembarquem para não colapsar sistema de saúde de Santos Imagem: Reprodução

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

29/03/2020 20h46

Resumo da notícia

  • A Justiça Federal proibiu que tripulantes do navio Costa Fascinosa desembarquem em Santos para não colapsar o sistema de saúde local
  • A ação foi proposta pela prefeitura da cidade
  • Sete tripulantes do navio já estão internados em hospital da cidade; dois deles já diagnosticados com a Covid-19
  • Só poderão descer do navio tripulantes que estejam retornando para outros países e aqueles que precisarem de assistência médica

A Justiça Federal concedeu liminar na tarde de hoje (29) determinando que a Autoridade Portuária de Santos impeça o desembarque de tripulantes do transatlântico Costa Fascinosa, que atracou neste sábado (28) no Porto de Santos. Dois funcionários do cruzeiro testaram positivo para a Covid-19 e estão internados na Beneficência Portuguesa de Santos.

Outros cinco funcionários do cruzeiro podem estar com a doença e também estão hospitalizados na cidade.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria de Santos (advogados que defendem os interesses do poder executivo municipal) e a liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Santos, pelo juiz Alexandre Berzosa Saliba, em plantão judiciário.

Segundo a decisão, "a restrição do desembarque tal como vindicada nos autos se mostra necessária, visto que havendo descontrole no procedimento, é certo e inevitável o risco à disseminação do coronavírus não só na cidade de Santos/SP, mas em todo o território nacional".

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos disse que segue as determinações das autoridades de saúde.

Desembarcam apenas os tripulantes doentes

De acordo com a liminar, só poderão desembarcar do navio tripulantes que necessitarem de assistência médica.

Nesse caso, a Autoridade Portuária de Santos deverá comunicar previamente o fato à Anvisa e às secretarias estadual e municipal de Saúde, para adoção das providências previstas no Plano de Contingência do Estado de São Paulo para enfrentamento da Covid-19.

De acordo com a decisão, "para evitar um colapso no sistema de saúde da Cidade e da Baixada Santista, caso algum tripulante necessite de assistência médica, a determinação é para que seja encaminhado preferencialmente a hospitais de referência da Capital ou outro local habilitado. A exceção são os casos de urgência, que poderão ser atendidos na região", diz nota divulgada pela Prefeitura.

Conexão

Também poderão descer do navio os tripulantes que comprovarem documentalmente que o desembarque se dá para conexão de retorno ao país de origem.

Ainda conforme a liminar, a autoridade portuária deverá adotar providências para exigir da empresa responsável pelo navio — a Costa Cruzeiros — a infraestrutura adequada e mecanismos de saúde e segurança dentro do navio para atender os tripulantes.

Decisão valerá para outros navios

Conforme a procuradora-geral do Município, Renata Arraes, as determinações da liminar valem para outros navios que estão fundeados na Barra de Santos aguardando atracação no Porto.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi notificada oficialmente sábado (28) pela Anvisa sobre a suspeita de Covid-19 em tripulantes do navio Costa Fascinosa. Qualquer procedimento de traslado de pacientes que eventualmente seja realizado na área portuária (área federal) é de responsabilidade da agência.

Cinco aguardam diagnóstico

Foram notificados de sete casos suspeitos: dois homens, um de 42 anos e outro de 28 anos, ambos internados na UTI, testaram positivo para Covid-19 em um laboratório reconhecido pelo Governo do Estado.

Outros cinco tripulantes seguem internados em Santos, mas ainda sem comprovação laboratorial de contaminação pelo novo coronavírus.

Santos tem 22 casos confirmados de covid-19 (20 de residentes na cidade e os dois tripulantes do navio já confirmados). A cidade tem 53 pessoas internadas na cidade que podem estar com a doença, 22 delas em UTIs.

Autoridade portuária se manifesta

Em nota, a SPA (Santos Port Authority, Autoridade Portuária de Santos) afirma que "foi notificada acerca da decisão liminar concedida no âmbito do mandado de segurança impetrado pelo Município de Santos e se pronunciará nos autos" dentro do prazo legal.

Segundo a SPA, "a saúde e a segurança dos funcionários e usuários do Porto são prioridades da gestão e a SPA, em consonância com a Anvisa, vem tomando medidas que visam proteger seus empregados, clientes e parceiros de eventuais riscos de contágio, o que reflete, também, na preservação da saúde dos cidadãos".

De acordo com a nota, a Autoridade Portuária de Santos "segue as recomendações e determinações das autoridades de saúde sobre as medidas de combate à covid-19".

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