Justiça autoriza governo mineiro a sacar R$ 500 mi da Vale contra pandemia

A justiça de Minas autorizou que o governo estadual saque R$ 500 milhões da conta da mineradora Vale para utilizar em medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus na região da barragem de Brumadinho, que cedeu em janeiro do ano passado.

O juiz Elton Pupo Nogueira tomou a decisão a partir do pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DP), dentro dos processos que apuram a extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Brumadinho, em janeiro do ano passado, que terminou com 270 mortes, além de dois bebês em gestação. Onze pessoas seguem desaparecidas.

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A sentença descreve um impasse. A Vale pediu que o valor seja considerado já o pagamento da indenização devida aos moradores da região pelo rompimento da barragem no ano passado.

Os autores do pedido solicitaram que os R$ 500 milhões sejam considerados apenas um ressarcimento aos cofres do estado, sem prejudicar o pagamento das indenizações pela tragédia. O magistrado entendeu que as duas partes têm razões parciais.

"O processo não permite acordo terminativo de mérito em nenhum aspecto da condenação que obriga a parte ré a reparar todos danos que causou, ao mesmo tempo que também não deve a parte ré esperar o final do processo para iniciar as reparações devidas".

Segundo Pupo, ainda não foi possível analisar por completo o tamanho dos estragos da tragédia na barragem porque ainda há provas sendo produzidas. Porém, a Vale não teria direito a aguardar a apuração dos danos para iniciar a reparação.

Assim, o juiz decidiu que o valor a ser liberado ao Estado será considerado uma antecipação de indenização na sentença que condenou parcialmente a Vale, em 10 de julho de 2019.

Em outra decisão recente envolvendo a Vale e a pandemia da covid-19, a Justiça determinou que mais de R$ 38 milhões depositados em juízo pela mineradora para pagamento de indenização por dano moral coletivo a pessoas atingidas pela tragédia de Brumadinho deverão ser aplicados na prevenção e, se necessário, tratamento do novo coronavírus em cidades de Minas Gerais.