MPF pede que cidades da Baixada Fluminense não sigam decreto de Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro pediu aos municípios da Baixada Fluminense que não afrouxem as medidas de distanciamento social nem sigam o decreto 10.344 do presidente Jair Bolsonaro que listou serviços como academias, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, tais estabelecimentos podem reabrir suas portas durante a quarentena.

Na recomendação, assinada pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o órgão aponta que o número de casos confirmados da covid-19 e de óbitos na região são muitos e vem crescendo, o que traz riscos em caso de uma flexibilização do isolamento. Além disso, o documento destaca que o governo federal não apresentou qualquer justificativa técnica, jurídica ou científica para a reabertura de tais serviços e atividades.

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Assim, de acordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedem autonomia aos estados e municípios, a recomendação aponta a não-vinculação ao decreto e a necessidade de devida fundamentação quanto à flexibilização do isolamento social.

O documento pede ainda que os municípios apresentem critérios para identificar o esgotamento dos serviços de saúde e, caso eles estejam sobrecarregados, as administrações devem identificar formas de melhorar o sistema e de aumentar ações de isolamento

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, até o dia 12 de maio foram confirmados 855 casos e 125 mortes em Duque de Caxias. Em Nova Iguaçu são 696 casos e 72 mortes. Em todo o Estado, há 18.486 casos, com 1.928 óbitos.