Doria anuncia hoje regras de flexibilização; prefeitos querem autonomia

O governo de São Paulo divulga hoje, ao meio-dia, como será a flexibilização da quarentena no estado a partir de 1º de junho. O anúncio é aguardado com expectativa por prefeitos que desejam reabrir pelo menos parte das atividades. A exceção é a região administrativa da Grande São Paulo e Baixada Santista, onde o estágio da pandemia não permite afrouxar o isolamento social.

A retomada dos negócios vai seguir protocolos sanitários formulados pelo governo estadual e foi discutida com representantes de setores econômicos e os municípios. A autorização para o funcionamento de parte dos negócios em qualquer cidade depende dos critérios avaliados, como curva de contágio da covid-19 e ocupação de leitos hospitalares.

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Cada uma das 16 regiões administrativas de São Paulo entregou propostas que foram avaliadas por especialistas do comitê de saúde. A última reunião com os prefeitos foi realizada ontem e conduzida pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), que às 21h58 publicou em uma rede social.

"Pudemos discutir os critérios e protocolos pactuados com os diferentes setores da economia que entrarão em vigor a partir de 1º de junho."

Prefeitos defendem flexibilização

A reportagem conversou com os prefeitos de Ribeirão Preto, Araçatuba, Sorocaba, Campinas e Bauru, que afirmaram ainda não saber quando e se suas regiões poderão flexibilizar as normas de quarentena. Mas todos defenderam autonomia para os municípios decidirem a situação local.

Houve ainda reclamação de que a quarentena em nível estadual foi um exagero, porque a realidade do interior é diferente da região metropolitana de São Paulo. Houve, inclusive, referência à nova fase da quarentena, que é chamada pelo governo de "quarentena inteligente".

"O estado tratou por mais de 60 dias de maneira igual os desiguais. Agora, vem a etapa inteligente [da quarentena], eu acho que é a etapa consciente", afirma Duarte Nogueira (PSDB), prefeito de Ribeirão Preto. A cidade registrou 20 óbitos e 652 casos até agora e, de acordo com o prefeito, os leitos hospitalares estão com ocupação abaixo de 40%.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), declarou que a população está se sacrificando há mais de dois meses e espera um alívio do governo do estado. Ele reforçou o pedido de autonomia para os municípios, com base na realidade local e monitoramento da Secretaria estadual de Saúde.

Esta possibilidade é legal, de acordo com Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela FGV. "O STF já decidiu em abril que todos os entes federados têm autonomia para tomar suas decisões, desde que não afrontem as competências estabelecidas na Constituição e não tomem decisões esdrúxulas. Também é preciso que sejam decisões embasadas em critérios técnicos e científicos de autoridades da saúde."

"Os prefeitos são responsáveis e não aceitam tomar ações que não estejam respaldadas por decisões médicas", comentou o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB).

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), levantou a questão econômica como um fator para a abertura de parte do comércio. "Reiteramos o pedido de flexibilização e temos uma grande expectativa. Aqui na região, a pressão é muito grande do comércio, dos trabalhadores. Temos apreensão pela falta de trabalho, algumas empresas não aguentam mais", relata.

Os prefeitos participaram de alguns encontros com o governo de São Paulo, ouviram quais são os parâmetros de saúde e fizeram propostas. O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirmou que o processo foi importante para dar mais coesão a decisão.